(foto: Jose Cruz/Agencia Brasil)O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal compartilhe provas entre dois inquéritos que correm na corporação contra o presidente Michel Temer. A primeira investigação trata sobre o suposto recebimento de R$ 10 milhões em propina pela Odebrecht. A segunda, trata do decreto, editado por Temer, que alterou regras no setor de portos.
Temer é acusado de alterar as regras para beneficiar a empresa Rodrimar, operadora do Porto de Santos, em São Paulo. A decisão de Barroso, permite o compartilhamento de documentos, gravações e depoimentos entre as duas investigações.
“Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, afirmou o ministro no despacho.
A Polícia Federal já solicitou três vezes um prazo maior para concluir o inquérito relacionado ao decreto dos portos. Se não ocorrer nova prorrogação, o relatório final das diligências deve ser entregue em setembro. Correio Braziliense