Sem conseguirem estimar novo prazo para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vargem Limpa, o DAE e a Prefeitura de Bauru estão analisando 12 pedidos de aditivos ao contrato firmado junto à empresa COM Engenharia, responsável pela construção. As informações foram detalhadas na reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal hoje, terça-feira (21/08).
Se aprovadas integralmente, essas solicitações encareceriam a obra em mais R$ 23.166.539,67. O valor original do contrato é de R$ 129 milhões, mas outros três aditivos, que totalizam R$ 2.499.626,79, já foram concedidos: um em 2016, outro em 2017 e o último, publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Bauru.
Ao presidente da comissão, vereador Mané Losila (PDT), e aos parlamentares Luiz Carlos Bastazini (PV) e Coronel Meira (PSB), os gestores e técnicos da administração municipal presentes garantiram, porém, que, apesar dos pedidos de mais de R$ 23 milhões, os aditivos não serão totalmente autorizados.
Os cálculos e justificativas técnicas sobre cada um dos 12 pedidos serão concluídos até o dia 15 de setembro. A Prefeitura, no entanto, apresentou a análise de dois desses aditivos já apreciados: no primeiro, dos R$ 4,2 milhões reivindicados, R$ 3,4 milhões foram considerados procedentes; no segundo, R$ 458 mil, de R$ 677 mil solicitados.
Reajustes
Além dos aditivos, a obra está mais cara em razão de três reajustes já aprovados pelo poder público – o quarto está em análise. Esses reajustes estão previstos em contrato e servem para atualizar, anualmente, os valores estabelecidos na licitação, com base no INCC – Índice Nacional de Custo da Construção. Todo o custo excedente aos R$ 118 milhões repassados do governo federal para a construção da estação será absorvido pelo FTE – Fundo de Tratamento de Esgoto.
Cronograma
Já o novo cronograma para o término das obras será apresentado em 29 de agosto. Como adiantou o vereador Mané Losila, o canteiro está parado em razão da análise de serviços complementares – relacionados aos aditivos –, por conta de erros e omissões no projeto executivo da ETE Vargem Limpa.
“De qualquer forma, já sabemos que a estação de esgoto não vai funcionar no final deste ano, como o DAE vinha estipulando”, frisou o parlamentar. Os gestores observaram, porém, que a confecção de equipamentos – que equivalem a 60% do contrato – está em andamento.
Projeto
O projeto executivo da estação foi elaborado pela empresa ETEP, que posteriormente foi incorporada pela Arcadis Logos. Os representantes do Poder Executivo informaram à comissão que, agora, estão contando com o respaldo da multinacional para promover os ajustes necessários. Questionado pelos vereadores Losila e Meira, o presidente do DAE, Eric Fabris, garantiu, porém, que a autarquia vai acionar judicialmente a Arcadis.
As medidas cabíveis, segundo ele, só já não foram tomadas porque ainda não foi possível mensurar o ônus gerado pelos problemas no projeto. A procuradora Adriana Brunhari garantiu que, apesar de a contratação do estudo executivo ter se dado em 2010, o objeto da futura ação não prescreve, inclusive em razão da assistência que tem sido oferecida pela Arcadis Logos.
Também participaram da reunião outros agentes públicos que integram o Grupo Gestor das obras da ETE: o secretário municipal de Obras, Ricardo Olivatto; o engenheiro Elinton Lopes; o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair; e a diretora de Planejamento do DAE, Nucimar Paes. Assessoria de Imprensa da CMB