Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)
A Justiça Federal voltou a rejeitar as acusações contra oito ex-deputados federais do Distrito Federal suspeitos de envolvimento na “farra das passagens aéreas”, como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal.
As denúncias eram pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Em uma primeira decisão, de outubro de 2017, a juíza negou seguir com o processo, por entender que os crimes iriam prescrever até o julgamento final. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, mas a nova decisão nega este pedido.
Na prática, isso significa o arquivamento do processo contra os ex-parlamentares antes mesmo de começar a fase de julgamento. Como ainda cabe recurso, no entanto, a própria juíza mandou o caso “subir” de instância, indo agora para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No grupo, estão o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB). Também estão Geraldo Magela Pereira, Jorge dos Reis Pinheiro, José Edmar de Castro Cordeiro, Maria José Conceição Maninha, Ricardo Quirino dos Santos e o bispo Robson Lemos Rodovalho.
De acordo com a juíza, a condenação dos políticos “não teria qualquer utilidade”. Segundo ela, os ex-deputados seriam condenados a menos de quatro anos de prisão, o que envolveria a prescrição dos crimes
A “farra das passagens” foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.
Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores. As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões. G1