Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira pelo presidente, não traz essa permissão.
Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento “super arrochado”.
Interlocutores de Temer dizem que “a bola está com o Congresso”, mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão.
Até mesmo com a aprovação do projeto que está no Senado, ainda é necessária a autorização do presidente. O texto foi aprovado na Câmara, mas os senadores não têm demonstrado disposição em conceder o reajuste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.