O vereador Coronel Meira (PSB) defendeu que os motoristas de serviços de transporte por aplicativo estejam sujeitos ao mesmo regime de tributação que incide sobre os condutores de táxis. O parlamentar afirmou que o Sindicato dos Taxistas reivindica a cobrança de ISS – Imposto Sobre Serviços sobre os trabalhadores da Uber.
A partir disso, Meira verificou, junto à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, qual a alíquota do tributo que incide sobre os taxistas, mas, para a sua surpresa, a mesma é zerada para a categoria, bem como para os mototaxistas e operadores do transporte escolar.
“Como é que [o Sindicato dos Taxistas] vai exigir pagamento de impostos de motorista de aplicativo se eles não pagam?”, questionou o vereador. Meira frisou que defende a regulamentação de serviços como o prestado pela Uber, desde que as condições sejam equânimes em relação aos táxis para não haver injustiças.
Folha de pagamento
Ainda na Tribuna, o vereador voltou a falar sobre a importância da revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da administração municipal, visando o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro da máquina. Uma empresa privada foi contratada pela Prefeitura para diagnosticar o quadro e propor soluções. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em novembro. Assessoria de Imprensa da CMB