Um parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Senado, realizado por técnicos da assessoria legislativa da Casa, aponta que o impacto nas contas públicas caso o reajuste de 16,38% seja concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será maior que o calculado por especialistas. O documento revela que o custo anual do aumento será de R$ 4,5 bilhões por ano.
O reajuste foi aprovado pelos ministros em sessão administrativa realizada na noite de ontem, quarta-feira (8/8) e será enviado ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento-Geral da União. O aumento depende da aprovação do PLC 27/16, que tramita no Senado após ter sido aprovado pela Câmara.
De acordo com o estudo do Senado, ao qual o Correio teve acesso, o impacto somente nos cofres da União, será de R$ 1,5 bilhão por ano. Isso levando em consideração apenas “a sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, Ministros do TCU e elevação do teto do funcionalismo”.
Nos estados, de acordo com o levantamento, “apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilha%u0303o nas despesas de 27 unidades da Federação”. A elevação do teto para os estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão.
Efeito cascata
O teto salarial do funcionalismo público é baseado na remuneração dos ministros do Supremo, que hoje é de R$ 33.763. Com a mudança proposta pelos ministros, o novo valor seria de 39.293. O aumento é de R$ 5,5 mil.
O presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, argumenta que o impacto será apenas no Judiciário. “O Supremo vai remanejar verbas para cobrir esse valor. Um exemplo, citado pelos ministros, será a realização de cortes na TV Justiça. A categoria está sem reajuste há cinco anos. Não se trata de aumento, mas sim de recuperação de perdas inflacionárias”, afirmou. Correio Braziliense