Por unanimidade, os vereadores de Bauru aprovaram, na Sessão Legislativa desta segunda-feira (06/08), Projeto de Lei que autoriza o DAE a fornecer caixas d’água de 500 litros a munícipes que residam em imóveis que não disponham de estruturas para reservação (Processo 114/18).
Líder do governo na Câmara Municipal, Markinho Souza (PP) explicou que o objetivo da proposta, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, é mitigar os efeitos da estiagem esperada para os próximos meses a famílias cujo abastecimento depende do Rio Batalha.
O parlamentar adiantou ainda que os munícipes que receberam, mas não instalarem as caixas, terão que pagá-las ao DAE, em três parcelas lançadas na conta de consumo de água. Markinho disse também que a opção do governo em investir em pequenas caixas d’água é mais vantajosa economicamente, se comparada à construção de grandes reservatórios públicos.
Natalino da Silva (PV) foi relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Poder Legislativo. Em reposta a seus questionamentos, a administração informou que espera entregar as caixas d’água aos munícipes em 60 dias após a sanção do texto votado em Primeira Discussão nesta segunda. Segundo o vereador, a medida ajuda as famílias não apenas em situações de estiagem, mas também em episódios de rupturas de adutoras, nos quais o abastecimento costuma ser interrompido.
Já o vereador Mané Losila (PDT) lembrou que, em entrevista à TV Câmara Bauru no ano passado, chegou a sugerir a doação de caixas d’água pelo poder público. O presidente da Casa, parlamentar Sandro Bussola (PDT), destacou a importância de que não sejam aprovados empreendimentos que não prevejam reservatórios domiciliares de água nas unidades habitacionais.
Ponderações e críticas
Francisco Carlos de Góes (PMDB) ponderou que o poder público não pode deixar de investir em macroreservação e precisa providenciar o novo ponto de captação no Batalha. “Caso contrário, as pessoas terão caixas, mas não terão água para abastecê-las”, advertiu.
José Roberto Segalla (DEM), por sua vez, destacou a necessidade de que a Prefeitura ofereça assistência técnica aos munícipes que deverão receber os reservatórios domiciliares. Segundo o parlamentar, que é engenheiro, a ausência de respaldo pode gerar problemas sérios, inclusive em relação ao peso das caixas, normalmente instaladas sobre as casas.
Segalla sugeriu, então, o aditamento do convênio entre a administração municipal e o PROMORE – Programa de Assistência Técnica Gratuita; medida que o líder do governo anunciou, na sequência, que será analisada pelo prefeito.
Ponderando a impossibilidade de votar contrariamente à proposta, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) criticou o que chamou de caráter “politiqueiro” do projeto. “Não é isso que eu gostaria de estar discutindo nessa Casa”. A parlamentar afirmou ainda que a alternativa apresentada pelo governo não resolve o problema relacionado à dificuldade financeira das famílias em providenciar estruturas de reservação em seus domicílios.
Segundo ela, assim como os munícipes não dispõem de R$ 180,00 para comprar caixas d’água, também não possuem recursos para contratar a instalação. Há, portanto, os riscos de que esse serviço se dê de forma inadequada ou até mesmo de que os beneficiários, por não conseguirem cumprir suas obrigações, tenham que pagar ao DAE pelos reservatórios.
Orçamento Participativo
Também foi aprovado por unanimidade, em Primeira Discussão, o projeto que propõe o remanejamento de R$ 1,5 milhão no planejamento da administração municipal para viabilizar ações do Orçamento Participativo (Processo 114/18). Assessoria de Imprensa da CMB