O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) assinou hoje, segunda feira (06), a exoneração do servidor Ricardo Chamma, que respondia pela Procuradoria Jurídica da prefeitura. A publicação será divulgada amanhã (07), no Diário Oficial do Município.
A decisão foi tomada com base nas informações do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – que o acusa de receber propina para liberar documentos, e constranger outros funcionários para assinarem os papéis.
Lembrando que na manhã de hoje, equipes do Gaeco e da Polícia Militar apreenderam documentos na prefeitura, na residência de Ricardo Chamma e em outro endereço residencial. Conforme a prefeitura, a operação é um desdobramento da ação realizada no ano passado que apurava emissão de documentos falsos na Secretaria de Planejamento (Seplan).
Segundo investigação do Gaeco, que durou aproximadamente 15 meses, foi constatado que houve falsidade ideológica de certidão pública municipal no registro de um empreendimento imobiliário, que apresentou irregularidades nas regras de parcelamento do solo.
Segundo a investigação, um empresário – sócio majoritário da área -, um advogado especialista em direito registral, uma pessoa que se intitula “consultor imobiliário” e o Procurador Geral do Município se associaram criminosamente para promover a regularização fraudulenta da área, com a ajuda dos servidores da Seplan. NJ e G1
