O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje, quarta-feira (1º) que a Corte analise com celeridade um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspensão da pena de prisão do petista.
No STF, a defesa tenta, por meio de um recurso, suspender a pena de prisão de Lula até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores. Em junho, Fachin negou um pedido de liminar para suspender a prisão, mas o mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário do STF, ainda sem data marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Lula foi preso em 7 de abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.
Questionado nesta quarta sobre se considera importante que o pedido de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, data final para que os partidos registrem candidaturas à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin respondeu: “Acho que sim”.
Segundo o ministro, porém, a data do julgamento “depende de quem gestiona a pauta, que é a presidente [Cármen Lúcia]”. “Toda a celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, defendeu Fachin.
Inelegibilidade
Apesar de Fachin ter defendido que o recurso do ex-presidente seja julgado antes do dia 15, ainda não se sabe se, no julgamento, será discutida a inelegibilidade de Lula.
Isso porque, inicialmente, a defesa de Lula pediu no recurso STF que fossem suspenso os efeitos da condenação do petista – ou seja, a prisão e a inelegibilidade. Posteriormente, porém, os advogados de Lula informaram que o pedido se tratava exclusivamente da suspensão da prisão do ex-presidente.
Na prática, se o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer. Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.
Ainda em junho, após a defesa de Lula ter dito que pedido não tratava da inelegibilidade de Lula, Fachin determinou que os advogados esclarecessem o motivo de terem mencionado a inelegibilidade no pedido inicial de liberdade do ex-presidente e depois terem reivindicado a retirada da questão. Até o momento, porém, os advogados de Lula ainda não se manifestaram sobre a questão. G1