Na Sessão Legislativa de ontem, segunda-feira (16/07), os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que torna obrigatória a avaliação anual da estrutura dos prédios onde funcionam as escolas da rede municipal de ensino (Processo 134/18).
O trabalho deverá ser executado pela Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, prevista no texto apreciado. Este grupo poderá ser formado por engenheiros, arquitetos, tecnólogos em engenharia, técnicos em edificações, estagiários nas áreas afins e por representeastes do Poder Executivo e dos Conselhos Municipais de Educação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o projeto, para isso, o poder público conta ainda com prerrogativa de firmar parcerias com instituições de ensino superior e entidades, como a ASSENAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru, CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
A comissão deverá, além de avaliar as condições estruturais das escolas, recomendar as intervenções necessárias em curto, médio e longo prazo.
O projeto aprovado nesta segunda é de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, mas, originalmente, a proposta partiu da vereadora e presidente da Comissão de Educação e Assistência Social, Chiara Ranieri (DEM). O Plenário da Câmara Municipal de Bauru chegou a aprovar um projeto assinado pela parlamentar, mas o chefe do Poder Executivo vetou o autógrafo, sob a alegação de vício de iniciativa.
Reconhecendo, no entanto, a relevância da proposta, Gazzetta enviou texto idêntico, que, na próxima semana, será votado em Segunda Discussão, para que a exigência, finalmente, seja estabelecida em lei. Na Tribuna da Câmara, Chiara lamentou a necessidade de um dispositivo legal para que a Prefeitura cumpra sua obrigação de garantir a segurança de alunos e servidores no ambiente escolar.
Carência
No início do ano passado, a vereadora visitou todas as unidades de ensino da rede municipal e constatou a carência de intervenções estruturais de manutenção e reforma. A partir disso, promoveu uma série de reuniões pela Comissão de Educação, em busca de ações concretas da administração que revertessem o quadro.
Sem respostas, decidiuapresentar o Projeto de Lei, especialmente após a tragédia ocorrida na cidade de Agudos (SP), onde, em abril de 2018, o telhado de uma escola pública desabou. José Roberto Segalla (DEM), por sua vez, lembrou que metade do recesso de julho do calendário escolar já passou e nenhuma ação de melhoria se deu nas unidades mais problemáticas.
Plenário discute situação caótica no Fortunato
A discussão da proposta possibilitou que os parlamentares falassem, na Tribuna, sobre o caos que tomou conta de duas unidades de ensino da rede municipal no Núcleo Fortunato Rocha Lima: EMEI Myrian Apparecida de Oliveira e na EMEF Geraldo Arone, onde também funciona um polo do CEJA – Centro Educacional de Jovens e Adultos.
O parlamentar relatou que, em visita ao local, chegou a ver crianças pequenas em atividade ao lado de usuários de droga. As invasões ocorrem mesmo em horários de aulas. Há relatos de pessoas que nadam na caixa d’água que abastece o estabelecimento de ensino e até de ameaças e agressões contra funcionários e alunos.
“É preciso uma intervenção do Estado no local. Eu fiquei assustado. Não parece Bauru, mas é Bauru”, resumiu Bussola. Chiara, por sua vez, destacou a complexidade dos problemas sociais decorrentes do estado de vulnerabilidade social predominante no Fortunato e em outros bairros da região Noroeste da cidade, que, segundo ela, demandam atenção especial.
“Não tem outro jeito. A criança precisa ficar na escola em tempo integral porque se for para casa… Estamos perdendo essas crianças”, lamentou a vereadora, que frisou o déficit de mais de 1.000 vagas na rede municipal e o não cumprimentos de metas previstas pelo Plano Municipal de Educação.
Para Chiara, os governantes precisam deixar de lado os discursos de que Saúde e Educação são prioridades para, de fato, colocá-los em prática, em vez de comprometer o orçamento público com questões secundárias.
Fábio Manfrinato (PP) enalteceu a participação da Polícia Militar na discussão em busca de soluções. Markinho Souza (PP), por sua vez, destacou a necessidade de, além de combater-se os efeitos do problema, atacar a causa: os problemas decorrentes da desigualdade social.
Coronel Meira (PSB) lamentou que a redução do efetivo (de 89 mil para 83 mil homens e mulheres no estado de São Paulo) e a definição de novas atribuições à PM pela Secretaria de Segurança Pública (como a competência exclusiva na escolta de presos, antes compartilhada com a Polícia Civil) tenham afetado ações que privilegiam a prevenção à criminalidade, como o Programa de Policiamento Escolar e o PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas.
Mobilização
A avaliação do que pode ou não ser feito em curto prazo para mitigar o caos vivenciado pela comunidade escolar no Fortunato deve ser feita em novo encontro, agendado para as 15h da quarta-feira da semana que vem (18/07), no próprio bairro.
Além dos agentes presentes nesta primeira reunião, são esperados o prefeito Clodoaldo Gazzetta – em razão de eventuais decisões políticas que precisem ser tomadas –, o secretário municipal de Administração, David Françoso – por conta de possíveis contratações de serviços não relacionados às atividades-fim da Educação –, e os secretários Luiz Fonseca (Cultura), Vanderlei Mazzuchini Junior (Esportes), José Carlos Fernandes (Bem-Estar Social) e Letícia Kirchner (Planejamento) – pela necessidade de articulação e interdisciplinaridade de ações que gerem resultados. O Conselho Tutelar também será chamado.