Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (16/07), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Três projetos estão na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, dos quais dois foram encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.
O primeiro torna obrigatória a realização anual de vistorias na estrutura dos prédios das escolas municipais (Processo 134/18). Originalmente, a matéria foi apresentada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM). Embora aprovado em Plenário, o texto foi vetado pelo chefe do Poder Executivo, que, por outro lado, se comprometeu a enviar a proposta com a mesma redação.
Isso porque, no entendimento do prefeito, apesar de bom e importante, o projeto gerava obrigações à administração, o que impedia sua sanção a partir de iniciativa parlamentar.
Limpeza de terrenos
O segundo projeto do prefeito na pauta dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos e construções abandonadas (Processo 67/2018).
O vereador José Roberto Segalla (DEM) havia apresentado Projeto Substitutivo para tratar do assunto, mas concordou em retirá-lo a partir do envio de Emenda Aditiva, assinada pelo chefe do Poder Executivo, na qual fica expressa a obrigação do poder público em manter limpos seus próprios imóveis.
O texto que será apreciado autoriza a administração a terceirizar a capinação e a limpeza terrenos e construções abandonadas de particulares, para, posteriormente, cobrar dos proprietários o preço dos serviços prestados.
Uma Lei Municipal de 2016 que a proposta em pauta pretende revogar já prevê essa possibilidade, estabelecendo, entretanto, a cobrança equivalente a 5% do valor venal dos imóveis beneficiados pelos serviços executados por empresas.
Mudança na multa
A norma em vigor estabelece o mesmo critério – de 5% – para a aplicação de multa ao proprietário que não providenciar a limpeza após notificação. Já o novo texto diz que, para essas situações, serão cobrados R$ 25,00 por metro quadrado do terreno ou da edificação.
Dia do Assistente Social
O último projeto em Primeira Discussão é de autoria dos vereadores Serginho Brum e Yasmim Nascimento (PSC) e propõe a inclusão no Calendário Oficial do Município o “Dia do Assistente Social”, a ser comemorado anualmente em 15 de maio (Processo 130/18).
“Com sua formação humanista, comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, o Assistente Social merece o reconhecimento da sociedade e do Estado pelos relevantes serviços que presta em prol do bem comum”, explanam os parlamentares na Exposição de Motivos, sobre a profissão, regulamentada no Brasil desde 1957. Assessoria de Imprensa da CMB