Marquinhos e Segalla
Um dos projetos da Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Bauru realizada ontem, terça-feira (10/07) foi retirado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. De iniciativa do Poder Executivo, a matéria alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2018) e o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) no âmbito do DAE – Departamento de Água e Esgoto (Processo 123/18). O texto já havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada e, hoje, seria votado em Segunda Discussão.
Dentre outros ajustes, o projeto busca contemplar, no planejamento orçamentário da autarquia, desapropriações de áreas que viabilizarão a perfuração de poços necessários para mitigar os efeitos da estiagem no abastecimento público.
Terrenos
Outra matéria da Pauta que não foi votada é o Projeto Substitutivo do vereador José Roberto Segalla (DEM) ao texto encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos e construções abandonadas (Processo 67/2018).
Líder do governo na Câmara, o parlamentar Markinho Souza (PP), em acordo com o autor do substitutivo, pediu o sobrestamento por uma Sessão Ordinária. O vereador pepista é autor de três emendas e o prefeito também mandou uma Mensagem Aditiva ao texto em discussão.
Orçamentos SEMMA e SEMEL
Os demais processos foram aprovados. Em Primeira Discussão, além do que altera a destinação de gleba pública de 577 mil metros quadrados, foram votados dois projetos do Executivo que promovem ajustes no Orçamento de 2018. O primeiro deles, no âmbito da SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destina R$ 408 mil para a contratação do Plano de Manejo da APA Água Parada (Processo 126/18).
Os recursos advêm do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A possibilidade de ocupação urbana sustentável das APAs – Áreas de Proteção Ambiental, vinculada a esses estudos técnicos, foi aprovada em julho de 2017 pela Câmara Municipal, a partir de mudanças do Plano Diretor Participativo de Bauru.
A segunda proposta de transposição de recursos, esta relativa à SEMEL – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, garante R$ 100 mil para atender despesas da pasta com os Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior (Processo 133/18).
Trabalho Voluntário
Também assinado pelo chefe do Executivo, foi aprovado o projeto que disciplina o trabalho voluntário no âmbito da administração municipal em Bauru, adequando-o às regras previstas pela Lei Federal 9.608/1998 (Processo 103/18). O texto contempla questões como carga horária, prorrogação e conduta ética.
TV Câmara
Ainda em Primeira Discussão, foi apreciado projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que viabilizará a criação de novo programa jornalístico, ao vivo e diário, pela TV Câmara Bauru (Processo 128/18). Para isso, será necessária a criação do cargo de Chefe de Serviço da TV Câmara, que, obrigatoriamente, será ocupado por servidores efetivos da Diretoria de Comunicação.
A função também se justifica em razão do planejamento estratégico desenvolvido ao longo do ano, que incorporou novas formas de produção e divulgação dos trabalhos legislativos, ampliando o volume de trabalho da emissora, com o intuito de consolidar a cobertura jornalística da atividade parlamentar e proporcionar novos mecanismos de transparência junto à comunidade. Assessoria de Imprensa da CMB