A pedido do Prefeito Clodoaldo Gazzetta, hoje, terça-feira (03) foi realizado encontro entre as Secretarias de Administração e Educação, juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), para discussão da reposição dos dias parados em razão da última greve e ainda outros assuntos. Na reunião foi celebrado entre as partes o Termo de Negociação e Acordo de Greve, reivindicação do próprio Sindicato.
Em relação aos dias efetivamente não trabalhados durante a greve, haverá reposição apenas dos dias 02 de abril a 06 de abril àqueles que permaneceram em greve, em cronograma estabelecido entre servidores e secretários.
As partes acordaram que não haverá retaliação ou atos punitivos, avaliações negativas, ou outras formas que importem em prejuízo aos servidores municipais da Administração Direta, DAE e Emdurb, em razão da participação do movimento grevista durante todo período.
Durante o encontro, também ficou estabelecido que para o próximo ano será incluído no orçamento do município a reposição da inflação e possibilidade de elaboração de um plano de recuperação das perdas nos anos anteriores, desde que esteja dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Administração Municipal ainda se comprometeu a reavaliar o cenário orçamentário e financeiro, em conjunto com o Sindicato, no mês de outubro de 2018, objetivando a concessão de novo percentual de reajuste salarial. Já a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) manterá os atuais 11% referentes à contribuição previdenciária, desde que os resultados atuariais permitam a manutenção do índice atual.
Ainda neste ano será apresentado pelas secretarias de Finanças e Administração um plano para retomar o pagamento do benefício da licença prêmio no curto, médio e longo prazo, alinhado com orçamento municipal. A Administração Municipal também anunciou a renovação por mais 12 meses (até julho 2019), o plano de saúde aos servidores municipais.
Reposição – Secretaria da Educação
Em relação à reposição dos dias letivos na Secretaria da Educação, sendo de 20 a 23/03, 26 a 29/03 e 02 a 06/04 (13 dias) ficou assim estabelecido:
A Diretora de cada unidade escolar ficará responsável pela elaboração de calendário de reposição em acordo com sua equipe de trabalho, organizando-o de tal forma que a reposição dos dias não trabalhados (de 02/04 a 06/04) dos servidores de apoio (merendeira, auxiliar de creche, servente de limpeza, servente de escola, inspetor de aluno, secretário de escola, cuidador e ajudante geral) coincida com a reposição dos dias letivos;
Na hipótese da reposição dos dias não trabalhados pelos servidores de apoio ser insuficiente para a reposição dos dias letivos, poderá ser utilizado preferencialmente banco de horas ou horas extras, para essa situação específica; Será permitido, se necessário, remanejamento dos servidores de apoio para a efetivação da reposição dos dias letivos.