Em Primeira Discussão, os vereadores aprovaram, na Sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (02/07), dois projetos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzeta, que promovem alterações e ajustes nas peças de planejamento orçamentário do DAE – Departamento de Água e Esgoto (Processos 122/18 e 123/18).
Os textos criam novas categorias de despesas, propondo também o remanejamento de R$ 2,5 milhões. Os recursos devem ser destinados a diversas finalidades. De acordo com a Exposição de Motivos de um dos projetos, as adequações antecedem o envio da proposta de reestruturação tarifária, por meio da qual o DAE pretende reduzir o percentual da tarifa destinado do FTE – Fundo de Tratamento de Esgoto.
Um desses pontos é prever despesas com publicidade e propaganda – exigência legal para a divulgação de ações que mantenham a população informada sobre as consequências da estiagem, esperadas para o fim deste ano. Há também a intenção de reservar recursos para desapropriações de áreas onde o DAE planejada, em curto prazo, perfurar novos poços para minimizar os efeitos da seca.
Outro ponto contemplado é a destinação de verba para a contratação de laudos para a verificação de responsabilidades em vazamentos de água ou esgoto em imóveis, a fim de reduzir o número de ações judiciais contra a autarquia e resolver com mais celeridade problemas que afetam os consumidores bauruenses.
“Houve um remanejamento de verbas, sem qualquer alteração no valor previsto no orçamento, apenas pelo critério de priorização, considerando-se a estiagem que já atinge a cidade de Bauru, e a urgência em atender a população, visando o melhor abastecimento público de água potável para todos”, resume o prefeito na Exposição de Motivos.
Estacionamento do Terminal Rodoviário
Os parlamentares aprovaram ainda duas Moções de Apelo. A primeira, proposta por Markinho Souza (PP), pedia ao prefeito que retome a gratuidade para os primeiros 15 minutos de uso do estacionamento do Terminal Rodoviário de Bauru.
A solicitação foi atendida pelo governo na última sexta-feira (29/06) e passa a valer a partir de 1º de agosto. “É muito importante que fique registrado o posicionamento desta Casa. Se tivéssemos um Terminal onde, em seu entorno, houvesse vagas de estacionamento, seria outra situação. Mas não há opções”, pontuou Markinho.
A outra Moção de Apelo, do parlamentar Coronel Meira (PSB), reivindica que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Federal 8.5556/2017, a fim de promover justiça aos servidores da Segurança Pública no País. Assessoria de Imprensa da CMB