Os vereadores de Bauru voltam a se reunir nesta segunda-feira (02/07), a partir das 14h, no Plenário Legislativo, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Quatro vetos do prefeito Clodoaldo Gazzetta estão na Pauta em Discussão Única.
O primeiro deles já foi a Plenário na semana passada, quando os parlamentares adiaram a decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto. Trata-se de Veto Total do chefe do Poder Executivo ao autógrafo que obriga a realização anual de vistorias estruturais nos prédios escolares da rede municipal, decorrente da aprovação de Projeto de Lei de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM).
Gazzetta alega vício de iniciativa, pois, em seu entendimento, impõe a proposta deveres e gera despesas aos órgãos da administração municipal (Processo 119/18).
Nas unidades de saúde
Outro Veto Total foi dado à íntegra do texto apresentado pelo parlamentar Markinho Souza (PP), estabelecendo que sejam publicadas as escalas de médicos plantonistas em atendimento nas unidades municipais de saúde. O prefeito também alega vício de iniciativa para este caso, afirmando que a medida impõe obrigações ao poder público (Processo 125/18).
Codepac
O terceiro Veto Total da Pauta diz respeito ao projeto que atualiza e consolida a composição e o regramento do Codepac – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Processo 124/18). O texto original é de autoria do prefeito, mas sofreu alterações por emendas dos vereadores Coronel Meira (PSB) e José Roberto Segalla (DEM).
Neste caso, Clodoaldo Gazzetta argumenta que as mudanças afetam a essência da proposta, ao desvincular o Codepac da Seplan – Secretaria Municipal de Planejamento e ao submeter o tombamento de imóveis à prévia autorização da Câmara.
Parcial
O último veto é parcial e tem como alvo dispositivo aditado, por inciativa dos vereadores Segalla e Chiara Ranieri (DEM), a um projeto originalmente encaminhado pelo prefeito A proposta busca conceder benefício equivalente ao da licença maternidade ao pai de criança cuja mãe servidora venha a falecer durante o parto ou durante o período de licença (Processo 127/18).
Neste caso, Gazzetta alega que cabe ao Executivo a iniciativa de legislação que concede direitos a seus servidores, principalmente quando implicam em aumento de despesas.
Orçamento do DAE
Já em Primeira Discussão, a Pauta traz dois projetos de lei, encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzeta, que promovem alterações e ajustes nas peças de planejamento orçamentário do DAE – Departamento de Água e Esgoto (Processos 122/18 e 123/18).
Os textos criam novas categorias de despesas, propondo também o remanejamento de R$ 2,5 milhões. Os recursos devem ser destinados a diversas finalidades. De acordo com a Exposição de Motivos de um dos projetos, as adequações antecedem o envio da proposta de reestruturação tarifária, por meio da qual o DAE pretende reduzir o percentual da tarifa destinado do FTE – Fundo de Tratamento de Esgoto.
Um desses pontos é prever despesas com publicidade e propaganda – exigência legal para a divulgação de ações que mantenham a população informada sobre as consequências da estiagem, esperadas para o fim deste ano. Há também a intenção de reservar recursos para desapropriações de áreas onde o DAE planejada, em curto prazo, perfurar novos poços para minimizar os efeitos da seca.
Outro ponto contemplado é a destinação de verba para a contratação de laudos para a verificação de responsabilidades em vazamentos de água ou esgoto em imóveis, a fim de reduzir o número de ações judiciais contra a autarquia e resolver com mais celeridade problemas que afetam os consumidores bauruenses.
“Houve um remanejamento de verbas, sem qualquer alteração no valor previsto no orçamento, apenas pelo critério de priorização, considerando-se a estiagem que já atinge a cidade de Bauru, e a urgência em atender a população, visando o melhor abastecimento público de água potável para todos”, resume o prefeito na Exposição de Motivos.
Estacionamento do Terminal Rodoviário
Os vereadores votam ainda duas Moções de Apelo. A primeira, proposta por Markinho Souza (PP), pede ao prefeito que retome a gratuidade para os primeiros 15 minutos de uso do estacionamento do Terminal Rodoviário de Bauru.
A outra, do parlamentar Coronel Meira (PSB), reivindica que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Federal 8.5556/2017, a fim de promover justiça aos servidores da Segurança Pública no País Assessoria de Imprensa da CMB