Na noite de ontem, terça-feira, (5/6),o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) confirmou no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, seu voto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC/05/2016), que aumenta o teto salarial dos servidores públicos estaduais. Tobias também já havia votado contra essa proposta no primeiro turno de votação na Alesp.“Meu compromisso não é apenas com os governos Geraldo Alckmin e Márcio Franca, mas principalmente com o equilíbrio fiscal do nosso Estado e com a população paulista”, declarou.
Assim, o limite máximo deixa de ser o salário do governador, atualmente de R4 22,3 mil, e passa a ser o de procurador do Estado e desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30,4 mil.
A proposta, cuja iniciativa é do deputado estadual Campos Machado (PTB), beneficiará apenas cerca de 5 mil servidores estaduais, incluindo carreiras como fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, auditores fiscais e servidores da própria Alesp. A PEC 5 foi aprovada por 67 votos e quatro contrários, um deles o de Pedro Tobias.
Antes da votação, em inflamado discurso no plenário, o vice-líder tucano alertou os colegas sobre o grande impacto que essa proposta trará aos cofres públicos do Estado e quem, de fato, pagará essa conta. “Essa PEC aumentará a despesa em cerca de R$ 1 bilhão em apenas quatro anos”, lembrou.
ADIN NA JUSTIÇA
Ainda defendendo essa tese, ele disse que deverá acionar seu jurídico para questionar a legalidade da PEC 05/2016 aprovada pela Alesp. Tobias está disposto a entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Superior Tribunal de Justiça para questionar a legalidade do aumento do teto dos servidores estaduais aprovado pelo Poder Legislativo paulista. “Na minha modesta opinião, aumento de despesa é uma iniciativa do Executivo, e não do Legislativo”, avalia Pedro Tobias. Assessoria do deputado Pedro Tobias