Os vereadores de Bauru voltam a se reunir amanhã, segunda-feira (04/06), a partir das 14h, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Em Primeira Discussão, a Pauta traz o projeto da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Processo 88/18).
Elaborada pelo Poder Executivo, a peça de planejamento estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, já indicando, por exemplo, as políticas tributárias da administração. As diretrizes da proposta vão nortear o governo para a elaboração do Orçamento do município para 2019 e foram discutidas em Audiência Pública promovida pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal no último 27 de março
O projeto encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta estima que, no ano que vem, as administrações direta e indireta arrecadem mais de R$ 1,6 bilhão. À redação original do texto, foram propostas 17 emendas de iniciativa parlamentar, que também serão apreciadas em Plenário: dez do vereador Mané Losila (PDT), cinco do vereador Natalino Davi da Silva (PV) e duas do vereador Fábio Manfrinato (PP).
As emendas apontam ações consideradas prioritárias em diversas áreas, como Saúde, Infraestrutura, Ecologia, Desenvolvimento Rural, Cultura, Esporte, Acessibilidade e Educação.
Fundo para o Esporte
Ainda em Primeira Discussão, chega à Pauta o Projeto de Lei, enviado pelo prefeito, autorizando repasses do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a entidades que desenvolvem projetos na área (Processo 105/18). O texto contempla a destinação de R$ 800 mil a 28 projetos, que deverão atender 4.582 pessoas, em especial crianças e adolescentes. Todas as ações contempladas foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Esportes.
Para Habitação
Também volta à discussão em Plenário o projeto do Executivo, que, acompanhado de Mensagem Modificativa do prefeito, altera o perfil de ocupação de gleba pública de 577 mil metros quadrados. Antes voltado para a instalação de indústria, se aprovada a proposta, o terreno será reservado para a construção casas em Empreendimento de Habitação de Interesse Social (Processo 259/17).
Astropontes
Encerrando a lista de processos pautados em Primeira Discussão, os parlamentares vão apreciar Projeto de Lei, de autoria dos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Miltinho Sardin (PTB), que busca a declaração de Utilidade Pública para a Fundação Astronauta Marcos Pontes – ASTROPONTES (Processo 90/18). Assessoria de Imprensa da CMB