O presidente Michel Temer sancionou ontem, quarta-feira (30), o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores hoje beneficiados pela desoneração. O setor de comunicação, rádio e TV, considerado gerador de emprego e renda, foi mantido no regime de desoneração e com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta.
“Todo o esforço da ABERT e da radiodifusão em geral foi compensado. O Congresso Nacional e o governo federal reconheceram a relevância do setor, em especial como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
Somente a partir de 2021 haverá a oneração da folha de pagamento dos setores que permaneceram desonerados. No texto final, o presidente vetou trecho da proposta que eliminava a cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano.