Os vereadores Fábio Manfrinato (PP), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM) e Telma Gobbi (SD) se reuniram, ontem quarta-feira (30/05), com o promotor de Justiça Henrique Varonez, curador do Urbanismo em Bauru. Também participaram do encontro, na sede do Ministério Público no município, moradores e empresários da região da Affonso José Aiello, para discutir, justamente, alternativas que possam viabilizar a duplicação da avenida.
Os parlamentares se propuseram a mediar o diálogo junto ao Poder Executivo nesse sentido. Recentemente, a Prefeitura anunciou as obras – necessárias em razão de gargalos no trânsito, que vão se agravar com a instalação de novos empreendimentos no entorno – em um trecho de 400 metros da via: do entroncamento com a rua que dá acesso ao condomínio Ilha de Capri até a que liga a Affonso José Aiello ao residencial Leville.
Este trajeto, contudo, corresponde a menos de um terço do total de 1,5 quilômetro de pista que demanda pela melhoria: desde a rotatória do início da avenida Getúlio Vargas até a portaria do condomínio Villaggio 1. A partir daí, até o acesso à rodovia Bauru-Ipaussu, a avenida já é duplicada. Tanto as obras quanto as desapropriações relativas a esse trecho serão arcadas por empresas com empreendimentos na região da Affonso Aiello.
Impasses
Quanto ao restante da avenida, os vereadores tiveram a confirmação junto ao promotor que a Prefeitura não dispõe sequer do projeto de duplicação, o que inviabilizaria a obra, de imediato, mesmo se houvesse dinheiro disponível para executá-la.
Outro impasse – já adiantado em reunião realizada na Câmara Municipal de Bauru no dia 26 de abril – é a necessidade de desapropriação de lotes que estão situados em áreas que abrigariam as novas pistas da avenida quando duplicada.
Na ocasião, informações da Secretaria Municipal de Planejamento davam conta de que só o trecho da rotatória com a Getúlio até o entroncamento com a via que dá acesso ao Ilha de Capri exigira o desembolso de R$ 1,7 milhão.
Alternativa
Para sanar esse problema, uma das alternativas levantadas na reunião é a tentativa de acordo entre Prefeitura, uma loteadora e o Ministério Público, a fim de que referida empresa destine recursos financeiros para custear as desapropriações financeiras. Por conta de uma ação civil pública, essa loteadora depositou em juízo R$ 6 milhões como garantia caso não execute intervenções de contrapartida exigidas pela Promotoria.
Henrique Varonez frisou que este não é um dinheiro disponível, mas os parlamentares entendem que, diante da relevância das obras de duplicação da Affonso Aiello, Prefeitura e empresa – rés no mesmo processo – podem chegar a um acordo, que, posteriormente, também deverá ser submetido à apreciação do MP. “Tanto a parte do projeto quanto da desapropriação são de responsabilidades da administração municipal. Viemos em busca de meios para pressioná-la”, pontuou o vereador Segalla.
O promotor do Urbanismo frisou a carência de leis que regulamentem instrumentos urbanísticos capazes de auxiliar na viabilização de demandas de infraestrutura, como as contrapartidas e até contribuições de melhorias para proprietários de imóveis valorizados por benfeitorias, como a pavimentação.
Mais uma vez, os parlamentares frisaram, junto ao MP, a disposição em apreciar projetos que sanem gargalos desta natureza, mas que dependem do Poder Executivo, de quem deve partir a iniciativa para a propositura desse tipo de norma. Assessoria de Imprensa da CMB