Vereadores de Bauru se reuniram hoje, terça-feira (29/05), para aprofundar as discussões em torno do Plano de Contingência de Estiagem, apresentado ontem à Câmara Municipal, pelo presidente do DAE, Eric Fabris. Participou do encontro o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Antônio Carlos Garms, que sanou dúvidas e expôs sua posição favorável – do ponto de vista legal – ao rearranjo tarifário proposto pela autarquia.
Entre os parlamentares, estiveram Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Fábio Manfrinato (PP), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (PDT), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Serginho Brum (PSD), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).
Garms afirmou que o projeto que o governo pretende submeter ao Poder Legislativo para viabilizar investimentos emergenciais que mitiguem os efeitos da estiagem esperados para o fim deste ano ainda não foi apreciado pelo jurídico da administração, mas, ao responder questionamentos dos vereadores, pontuou que não enxerga problemas na majoração dos recursos que entrarem no caixa do DAE por meio da “tarifa de esgoto” para investimentos no abastecimento público de água.
Desta forma, a Câmara Municipal aguarda o envio das matérias legislativas necessárias para concretizar a proposta, a fim de que possam tramitar pelas comissões cabíveis e, posteriormente, serem votadas em Plenário.
O Plano
Em curto prazo, o município pretende construir 10 quilômetros de adutoras para interligar regiões e perfuras três poços: um no Geisel, um no Santa Cândida e outro no Jardim América. Segundo o presidente do DAE, a estiagem prevista parece este verão deve ser tão grave quanto à de 2014. Por isso, as ações devem ser executadas com urgência.
Eris Fabris reconhece que este plano deveria ter sido apresentado há pelo menos seis meses, o que não foi possível, segundo ele, porque o município estava acima do limite prudencial relacionado aos gastos com pessoal. A relação se dá porque a autarquia pretende abrir mão de receita, alterando sua política tarifária e, consequentemente, reduzindo a Receita Corrente Líquida (RCL) do governo.
A proposta é reduzir de 100% para 85% o valor – sobre a tarifa de água – cobrado pelo esgoto, propiciando, assim, a diminuição de 7,5% no total da conta dos contribuintes brasileiros. Por outro lado, da tarifa do esgoto, apenas 5% seriam destinados para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Os 80% seriam destinados para o caixa geral do DAE.
Essa mudança viabilizaria os investimentos planejados contra a estiagem – orçados em quase R$ 4 milhões. Isso porque, hoje, com a cobrança de 100% para o esgoto, apenas 60% do dinheiro vai para o caixa geral. Os valores referentes aos 40% restantes são encaminhados ao FTE. Eric Fabris pontuou que não faz mais sentido destinar tantos recursos ao fundo, que já acumula R$ 190 milhões.
Plebiscito – FTE
Ainda sobre isso, vereadores conversaram sobre a possibilidade de propor ao Poder Executivo a convocação de plebiscito para que a população bauruense se manifeste sobre a utilização do saldo do FTE para viabilizar grandes obras planejadas para o abastecimento de água na cidade. Entre elas, a do novo ponto de captação do rio Batalha e a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA). Assessoria de imprensa da CMB