O Plenário do Legislativo de Bauru aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda discussões nas sessões legislativas ordinária e extraordinária de ontem, segunda-feira (28/05), o Projeto de Lei do vereador Markinho Souza (PP) que obriga a publicidade da relação dos médicos que estão de plantão nas unidades de Saúde da rede pública municipal (Processo 59/18). O texto diz ainda que o telefone da Ouvidoria da Saúde também deverá ser exposto em um painel no hall de entrada dos prédios.
Ao defender a proposta na Tribuna, o autor exibiu imagens atestando que, mesmo antes da lei, a primeira parte da iniciativa já está sendo colocada em prática pela Prefeitura. Ainda assim, Markinho justificou ser importante formalizar a exigência para garantir que futuros governos deixem de lado esta importante ferramenta de transparência.
Antes de votar favoravelmente à proposta, a vereadora Telma Gobbi (SD), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, pontuou que seria interessante, por parte da administração, também expor, espontaneamente, em cada unidade, a quantidade de servidores de cada categoria e o número ideal para o bom funcionamento dos serviços, a fim de resguardar os trabalhadores que lá estão.
Sujões
Outro projeto de Markinho Souza foi aprovado nesta segunda. Este propõe a substituição do termo “cidadão” por “pessoa” na Lei Municipal que estabelece pena de multa para quem for flagrado jogando lixo ou entulho em vias públicas da cidade (Processo 76/18).
A mudança tem o objetivo de ampliar a abrangência da norma, já que o conceito de cidadania está relacionado ao pleno gozo dos direitos políticos, e foi sugerida pelo vereador José Roberto Segalla (DEM). Recentemente, outra alteração na referida lei majorou de R$ 80,00 para R$ 800,00 o valor da multa cobrada dos infratores. Assessoria de Imprensa da CMB