O presidente do DAE, Eric Fabris, apresentou aos vereadores, nesta segunda-feira (28/05), no intervalo da Sessão Legislativa, o Plano de Contingência de Estiagem elaborado pela autarquia para minimizar os efeitos da seca que deve atingir o abastecimento público no final deste ano.
Em curto prazo, o município pretende construir 10 quilômetros de adutoras para interligar regiões e perfuras três poços: um no Geisel, um no Santa Cândida e outro no Jardim América. Segundo Eric Fabris, a estiagem prevista parece este verão deve ser tão grave quanto à de 2014. Por isso, as ações devem ser executadas com urgência. O presidente do DAE reconheceu ainda que este plano deveria ter sido apresentado há pelo menos seis meses, mas era infactível, pois o município estava acima do limite prudencial relacionado aos gastos com pessoal.
Mudança na tarifa
A relação se dá porque a autarquia pretende abrir mão de receita, alterando sua política tarifária e, consequentemente, reduzindo a Receita Corrente Líquida (RCL) do governo. A proposta é reduzir de 100% para 85% o valor – sobre a tarifa de água – cobrado pelo esgoto, propiciando, assim, a diminuição de 7,5% da conta dos contribuintes brasileiros.
Por outro lado, da tarifa do esgoto, apenas 5% seriam destinados para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Os 80% seriam destinados para o caixa geral do DAE. Essa mudança viabilizaria os investimentos planejados contra a estiagem – orçados em quase R$ 4 milhões.
Isso porque, hoje, com a cobrança de 100% para o esgoto, apenas 60% do dinheiro vai para o caixa geral. Os valores referentes aos 40% restantes são encaminhados ao FTE. Eric Fabris pontuou que não faz mais sentido destinar tantos recursos ao fundo, que já acumula R$ 190 milhões.
“Mesmo se o governo federal não mandar um centavo a mais para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), vamos usar R$ 90 milhões para terminar a obra”, esclareceu.
Vereadores se reúnem
Diante das explanações, os vereadores decidiram agendar para hoje, terça-feira (29/05), às 10h da manhã, uma reunião a fim de que materializem sugestões à proposta inicial a fim de que um texto consensual seja apresentado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta para que as mudanças legais necessárias possam ser encaminhadas à Câmara Municipal e tramitarem com a agilidade requisitada pelo governo.
Ponderações
De antemão, alguns vereadores já expuseram suas posições durante a reunião. Telma Gobbi (SD) e José Roberto Segalla (DEM), por exemplo, entendem que, havendo o dinheiro necessário para construir a estação, não há mais razões para se continuar destinando recursos ao FTE.
Eric Fabris pontuou que o Ministério Público discorda, já que uma lei estabelece que a cobrança do fundo só terminará quando a obra estiver pronta.Os parlamentares sugeriram, então, a mudança nesta legislação ou redução ainda maior do percentual reservado para o FTE.
Chiara Ranieri (DEM) e Coronel Meira (PSB), por sua vez, externaram a preocupação com a proposta de redução na tarifa e os impactos da medida no controle fiscal do governo, temor compartilhado pelo secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, segundo colocou o próprio presidente do DAE. Líder do governo, Markinho Souza (PP) também apresentou ponderações em relação ao rearranjo tarifário idealizado.
Eric Fabris alertou que depende também da aprovação de outro projeto, alterando o Orçamento de 2018, que não autoriza as despesas almejadas pelo DAE para tirar do papel o Plano de Contingência de Estiagem. Assessoria de Imprensa da CMB