Na manhã desta quarta-feira (23/05), o governo municipal apresentou, em Audiência Pública, os resultados fiscais do 1º Quadrimestre de 2018 tanto da Administração Direta (secretarias e Gabinete do Prefeito) quanto da Administração Indireta (autarquias e empresas públicas).
A reunião foi agendada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão Interpartidária da Câmara Municipal. Também estiveram presentes os vereadores Coronel Meira (PSB) – que secretariou os trabalhos –, Luiz Carlos Bastazini (PV), José Roberto Segalla (DEM), Sandro Bussola (PDT), Markinho de Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Pastor Luiz Barbosa (PRB), Natalino Davi da Silva (PV) e Telma Gobbi (SD).
A apresentação dos dados da Administração Direta ficou a cargo do secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi – contudo, os demais secretários estiveram presentes, bem como outros servidores das pastas, para sanar as dúvidas dos vereadores e do público. Demarchi trouxe a notícia de que Bauru conseguiu deixar o gasto com folha de pagamento abaixo do índice do Limite de Responsabilidade Fiscal – antes em 52,56%, agora em 50,7%. O teto prudencial é de 51,3%.
Em números: a RCL (Receita Corrente Líquida) do 1º Quadrimestre de 2018 ficou em R$ 959.923.408,01 e a despesa total com pessoal, em R$ 486.656.407,66 – lembrando que estar abaixo deste limite significa que o governo pode voltar a fazer contratações, além das reposições na Educação e na Saúde.
“Dois fatores contribuíram para ficarmos abaixo do Limite Prudencial: primeiro, por ser o primeiro quadrimestre, nós temos uma arrecadação maior por conta de impostos como IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] nos três primeiros meses e IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], com pagamento à vista e da primeira parcela em abril”, explicou Demarchi.
“Depois, fizemos um ajuste no cálculo: as despesas indenizatórias – como férias e licença-prêmio – não entram mais como despesa com pessoal”, completou o secretário. Demarchi também fez questão de destacar que não houve mudança de legislação para esse ajuste – já estava previsto na Lei Complementar nº 101, que rege a responsabilidade na gestão fiscal – nem houve redução objetiva de despesas com pessoal.
“Vale destacar também que o reajuste dado ao servidor [1,42% de reposição a partir do pagamento no mês de maio R$ 70 de abono não incorporado a partir de setembro] ainda vai interferir neste cálculo”, alertou o secretário.
Dúvidas sobre contratações
O que era para ser uma boa notícia se tornou alvo de questionamentos e críticas por parte dos vereadores presentes.
A primeira foi Telma Gobbi, que se mostrou preocupada pelo fato de a melhora no Limite da Responsabilidade Fiscal ter se dado mais pela readequação do quadro de gastos, e não por medidas administrativas de enxugamento. Demarchi confirmou que existe a projeção do equilíbrio fiscal ao longo do ano – mas que, ao olhar a relação receita-despesa, o município ainda continua gastando mais do que está arrecadando.
“A gente continua com as despesas elevadas. Precisamos controlar essas despesas”, avisa o secretário, que projeta uma redução de R$ 8 milhões para o equilíbrio das contas. O vereador Segalla criticou o que chamou de “malabarismo” feito pela Secretaria de Finanças para manter o gasto com pessoal abaixo do Limite Prudencial e questionou o motivo de essa opção não ter sido apresentada antes.
Demarchi explicou que só quando a Prefeitura ultrapassou o Limite Prudencial é que foi formada uma comissão para pensar em alternativas e soluções para baixar o índice. Chiara, então, perguntou: “Qual é o fôlego real para contratação que a Prefeitura tem? Sabemos que, em Saúde e Educação, a situação é urgente, em função da ausência de profissionais essenciais para as pastas”, indagou.
O secretário respondeu que, em valores, a Prefeitura tem, pelo resultado do 1º Quadrimestre, em torno de R$ 5,7 milhões, mas que tudo precisa ser projetado analisando as necessidades das secretarias e a capacidade do Orçamento da Prefeitura. O secretário de Administração, David Françoso, também ponderou que é necessário agir com responsabilidade.
“Precisamos de uma estratégia para aproveitar esse momento e efetuar as contratações que são essenciais. Não sabemos o número ainda, as demandas são grandes em todas as secretarias, mas teremos que continuar com toda a prudência”, disse. “Não é um momento fácil. Não estamos em zona de conforto nenhuma sobre o tema das contratações”, completou.
Françoso acredita que Saúde e Educação devem ser as pastas que mais devem contratar. Meira lembrou, então, a defesagem de cada uma das secretarias: 600 servidores na Saúde e 200 na Educação, segundo informações dos respectivos gestores das pastas.
O vereador também se mostrou preocupado com os secretários falando em contratação em cima de um resultado obtido por meio de ações sazonais na receita – como o pagamento de IPVA e IPTU e, especialmente, com a arrecadação extraordinária obtida pelo Refis oferecido pelo município a devedores. Demarchi, por sua vez, ponderou que, com as contratações, será possível reduzir gastos como os com hora extra, que oneram demais as secretarias.
Administração Indireta
Também foram apresentados os dados relativos à Administração Indireta – que compreende Câmara Municipal de Bauru, Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru), DAE (Departamento de Água e Esgoto), Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) e Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru e Região).
Em relação à Funprev, o presidente da entidade, Donizete do Carmo dos Santos, destacou o aumento da despesa de 16,63% no 1º Quadrimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017. “Só neste ano, já tivemos 130 servidores que pediram sua aposentadoria. Com certeza vamos ultrapassar o número de aposentados do ano passado, que foi de 300”, explica.
Por isso, a despesa saltou de R$ 50 milhões para R$ 58 milhões – já que o servidor aposentado para de contribuir e começa a receber os vencimentos do benefício. De quebra, isso causou uma queda de 36% no resultado em relação ao ano passado.
Já na apresentação da Cohab, realizada pelo contador da Companhia, Marcelo Alba, ficou claro o aumento das receitas operacionais (93%) neste quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, isso apenas minimizou o prejuízo ainda alto – R$ 8 milhões – que foi alvo de críticas do Coronel Meira.
“Os resultados são extremamente negativos. Qual é a estimativa para o fim do ano?”, questionou. “Deve ficar abaixo dos R$ 30 milhões”, apostou o contador. Chiara (DEM) aproveitou para questionar se a Cohab pensa em vender terrenos e imóveis que não estão penhorados para fazer caixa e não depender do dinheiro da Prefeitura – cada vez mais escasso. Alba disse que essa é uma das ideias para aumentar as receitas da companhia, bem como voltar a construir.
“Se a Cohab não voltar a construir, ela não consegue cumprir com seus compromissos a longo prazo”, avisou o contador.
Já a vereadora fez um pedido. “Gostaria que você levasse ao Gasparini Júnior [presidente da Cohab] um pedido meu para que ele insira o prefeito nessas conversas sobre vendas dos terrenos da companhia. Neste momento em que a gente vê serviços essenciais em Saúde e Educação com dificuldades, é preciso que o prefeito saiba dessas alternativas de receita da Cohab para que a Administração Municipal possa direcionar melhor os recursos da cidade”, encerrou. Assessoria de Imprensa da CMB