Na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação realizada hoje, terça-feira (22/05), representantes do Sindicato dos Transportadores Autônomos apontaram pontos de discordância da categoria a respeito do Projeto de Lei, apresentado pelo Poder Executivo, que propõe nova regulamentação ao serviço de transporte escolar em Bauru (Processo 96/18).
O encontro foi conduzido pela vereadora Telma Gobbi (SD), presidente do grupo parlamentar, e contou ainda com a participação dos membros Roger Barude (PPS), José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSB) – este é relator da matéria e convocou a discussão. Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes, Mané Losila (PDT) também participou.
Representando a Emdurb, compareceram o presidente Elizeu Eclair; o gerente de Transportes Especiais, Luiz Felipe Sciuli de Castro; e o encarregado do Setor de Transportes Especiais, Fausto Cezar Bertoldo. Também esteve a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara e pelo sindicato, participaram o vice-presidente Erasmo Gomes da Silva e a transportadora Claudia Silvia Neves.
Discordâncias da categoria
Os transportadores elencaram suas críticas à proposta em cinco pontos principais que, segundo afirmam, são prejudiciais à categoria. O primeiro diz respeito ao artigo que prevê que um Alvará de Tráfego Especial poderá ser emitido a um novo transportador, a partir de solicitação dos pais, quando esses fundamentarem que os titulares do ponto “não sejam de sua confiança”. Para o sindicato, esta redação é embasada em questões subjetivas.
A entidade criticou também a previsão do “tempo máximo” de permanências de crianças no veículo escolar. Pela proposta, crianças de até 7 anos podem ficar, no máximo, 40 minutos em trânsito. Já crianças acima desta faixa etária podem ficar até 50 minutos.
A categoria acredita que a regra é infundada na medida em que os próprios pais de alunos, para adequar o transporte dos filhos ao seu horário de trabalho, comumente pedem que o transportador demore mais tempo para deixar a criança em casa.
A nova regulamentação obriga ainda que os veículos de transporte escolar contem com um monitor para acompanhar as crianças. Para o sindicato, a exigência aumentará consideravelmente o custo do serviço, que seria repassado aos clientes. Consequentemente, segundo Erasmo, muitos deixariam de contratá-los.
O representante da categoria falou ainda que a proposta deve oferecer respaldo a transportadores que atuem em escolas que encerram suas atividades. Essa preocupação, de acordo com ele, não existe atualmente por parte da Emdurb.
Por fim, o sindicato critica a exigência de que, após 20 anos de uso, os veículos sejam submetidos a uma vistoria de segurança. Erasmo alega que esses automóveis já passam por inspeções que oneram os prestadores do serviço de transporte escolar.
Emdurb
O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, classificou como “razoáveis” muitas das solicitações apresentadas pelo sindicato e deixou a critério do Poder Legislativo a apresentação de emendas ao projeto, que já tramita pela Câmara. O gestor comprometeu-se, entretanto, a participar de novas reuniões que tratem do assunto.
Avaliação
Para o vereador Meira, relator da matéria na Comissão de Justiça, será necessário buscar a razoabilidade para alguns aspectos da proposta. Segundo ele, a presença de um monitor nos escolares é interessante, mas a regulamentação precisa considerar a realidade dos transportadores: “Temos que achar um meio termo”.
Já a respeito da vistoria de segurança obrigatória para os veículos com mais 20 anos, Meira entende que não se pode abrir mão da exigência por questões de segurança. “Acredito que, se for fazer uma pesquisa, a maioria vai concordar. Além disso, todos os veículos com mais de 20 anos são isentos de IPVA”, pondera o parlamentar, relativizando a crítica ligada à questão do custo que recairá sobre os transportadores.
Meira acredita que novas reuniões serão necessárias para que a proposta original do Poder Executivo seja avaliada e alguns pontos levantados pelos transportadores, considerados. Assessoria de Imprensa da CMB