A proposta de ampliação do Perímetro Urbano de Bauru, que tramita na Câmara Municipal (Processo 78/18), foi discutida em Audiência Pública realizada na noite de ontem, quarta-feira (16/05), no Plenário Legislativo, por iniciativa dos vereadores Markinho Souza (PP) e Ricardo Cabelo (PPS). Mané Losila (PDT) também participou do debate.
Secretária de Planejamento, Letícia Kirchner apresentou o projeto, que inclui cinco novas áreas na Zona Urbana. Todas elas são vizinhas à malha já ocupada; não estão inseridas em APAS – Áreas de Proteção Ambiental; e têm viabilidade de abastecimento de água, de afastamento de esgoto, bem como de acesso viário.
Letícia Kirchner afirmou que a expansão do perímetro se faz necessária em razão da ocupação dos vazios urbanos verificada nos últimos anos, conforme preconizava o Plano Diretor Participativo de 2008.
Segundo ela, a demarcação das áreas propostas seguiu diretrizes técnicas, a partir de critérios de planejamento urbanístico, considerando também solicitações para a viabilização de empreendimentos habitacionais nas regiões contempladas, que não podem ser autorizados em razão do zoneamento rural das glebas até que o projeto do Poder Executivo seja votado na Câmara.
Participação popular
Respondendo a questionamento do vereador Ricardo Cabelo, a secretária afirmou que a avaliação dos pedidos de inclusão de regiões no Perímetro Urbano não levou em consideração quem são os proprietários das terras.
Ainda em resposta ao parlamentar, Letícia afirmou que as cinco audiências públicas realizadas em diferentes regiões da cidade para discutir junto à sociedade a proposta de ampliação da zona urbana foram amplamente divulgadas em mídias impressa, radiofônica, televisiva, bem como no Diário Oficial de Bauru (DOB).
De acordo com a secretária, nessas reuniões, munícipes e empreendedores puderam apresentar novas solicitações de inclusão de áreas. Além disso, os participantes eram informados de que esses pedidos poderiam também ser protocolados, em qualquer tempo, junto à Seplan – Secretaria Municipal de Planejamento.
Informação
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, Mané Losila pontuou que reivindicará, formalmente, a relação de todos os protocolos que solicitaram a expansão da área urbana de Bauru. Segundo ele, algumas delas não constaram nas atas das audiências públicas realizadas.
O vereador lamentou ainda que este projeto já não contemple regiões com vocação para ocupação urbana inseridas em APAs, cujos Planos de Manejo estão em fase de elaboração ou revisão.
Observações
Já Markinho Souza externou a preocupação com o impacto na cobrança de tributos sobre imóveis que serão incluídos no perímetro urbano, cujos proprietários não apresentaram projetos de empreendimentos; em razão da mudança do ITR para o IPTU – mais caro.
Líder da base governista na Câmara Municipal, o parlamentar frisou ainda a importância de que novos empreendimentos não sejam aprovados sem a garantia de infraestrutura viária adequada.
Também participaram e contribuíram com as discussões da audiência desta quarta-feira o ex-vereador Roque Ferreira, o presidente do Conselho do Município de Bauru, Raeder Puliesi, bem como empresários e lideranças de movimentos sociais e associações comunitárias.
Tramitação
O Projeto de Lei que define o novo Perímetro Urbano de Bauru tramita, atualmente, pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, sob a relatoria do vereador Ricardo Cabelo. Assessoria de Imprensa da CMB