A Comissão de Saúde da Câmara Municipal deu sequência às discussões das tratativas relacionadas à falta de leitos hospitalares na cidade – que resultou na morte de 117 de mortes nos últimos 16 meses – e à proposta de transferência da gestão do Hospital de Base para a Prefeitura de Bauru.
Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Telma Gobbi (SD), presidente do grupo parlamentar; com participação dos membros, Yasmim Nascimento (PSC) e Luiz Carlos Bastazini (PV), e dos vereadores Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM) e Natalino Davi da Silva (PV).
O Poder Executivo de Bauru foi representado pelos secretários José Eduardo Fogolin (Saúde) e Everson Demarchi (Finanças). Diretor Regional de Saúde, Paulo Eduardo de Souza também participou da reunião, em nome da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Já a Famesp – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, que gerencia o Hospital de Base e o Hospital Estadual, entre outros serviços, foi representada por seu presidente em exercício, Trajano Sardenberg; seu superintendente administrativo, Sidnei Lastoria; e gestores das duas unidades de retaguarda hospitalar, Alexandre Gonçalves dos Santos e Deborah Maciel Cavalcanti Rosa.
A discussão contou ainda com as contribuições do professor Gerson Alves Pereira Jr, docente do curso de Medicina da USP em Bauru; e da presidente do Conselho Gestor do Pronto-Socorro Central, Rose Lopes, que também integra o Conselho Municipal de Saúde.
Base
Questionado pela vereadora Telma Gobbi, Fogolin afirmou que, em razão da mudança de comando no governo do Estado de São Paulo, a proposta de transferência da gestão do Hospital de Base para a prefeitura está sendo discutida diretamente com o novo secretário de Saúde, Marco Antonio Zago.
O gestor municipal atribuiu ao governador Márcio França a intenção de efetivar a medida no segundo semestre deste ano, com o apoio financeiro do estado, mas não detalhou a viabilidade operacional e orçamentária do plano. Em reuniões anteriores, Fogolin afirmou que a assunção do Hospital de Base custaria ao município R$ 2 milhões ao mês.
O secretário refutou, porém, a sugestão da vereadora Telma de que a prefeitura aporte este valor para garantir a ampliação de leitos. Chamou a atenção também a informação do presidente da Famesp de que, embora a Organização Social receba R$ 8,5 milhões por meio do contrato de gestão firmado junto ao estado para gerir o Base, o custo operacional da unidade beira o patamar de R$ 9,5 milhões ao mês.
Hospital das Clínicas e Manoel de Abreu
A assunção do Hospital de Base foi inicialmente proposta com o intuito de ampliar o número de leitos, pois estava associada ao funcionamento do novo Hospital das Clínicas – no chamado predião do Centrinho, com custeio estadual –, em decorrência da abertura do curso de Medicina pela Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP).
Diretor regional de Saúde, Paulo Eduardo afirmou, porém, que a expectativa é de que a nova unidade de retaguarda comece a atender só daqui a dois anos. Outra opção para a ampliação do número de leitos hospitalares – reduzido em 27% entre 2007 e 2016 – seria a reabertura do Hospital Manoel de Abreu. A unidade foi fechada no primeiro semestre de 2016 e, até hoje, aguarda obras de reforma, que sequer começaram e só devem viabilizar a retomada do funcionamento em 2019, segundo Paulo Eduardo.
Leitos particulares
Respondendo a questionamento do vereador Meira, Paulo Eduardo de Souza afirmou que o estado considera a possibilidade de contratação de leitos particulares para atender pacientes não absorvidos pela deficitária rede pública hospitalar. O próprio gestor informou que faltam em Bauru 254 leitos clínicos e 32 leitos cirúrgicos. Não há dados objetivos sobre leitos de UTI.
Além das mortes, outra consequência desse déficit foi que, só em 2016, 1.656 buscaram vagas de internação por meio de ações individuais na Justiça.
Compromisso com o MP
Paulo Eduardo se comprometeu ainda a, em até seis semanas, posicionar a Câmara Municipal e a sociedade sobre a viabilidade de quatro ações discutidas em reunião junto ao Ministério Público, na semana passada, que podem mitigar os efeitos da falta de leitos.
A primeira é a extensão do protocolo já adotado em casos de pacientes com AVC para os infartados e vítimas de politrauma, a partir da regulação da internação pelo Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Outro ponto está relacionado à regulação geral dos leitos. O município reivindica a incumbência de assumir essa responsabilidade, atualmente atribuída à Cross – Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, centralizada em São Paulo.
Além disso, o promotor curador da Saúde, Enilson Komono frisou, na ocasião, que, em não havendo vagas em Bauru, os pacientes devem, sim, ser encaminhados a hospitais da região: prática que enfrenta resistências políticas e de familiares.
Outros dois pontos envolvem, diretamente, a necessidade de disponibilidade orçamentária de estado. Um é a reativação de leitos em unidades com espaços ociosos, especificamente, o Hospital de Base e o Lauro de Souza Lima. No primeiro caso, por exemplo, é notória a necessidade de investimentos para a reforma de setores desocupados do prédio.
O outro é abertura de mais leitos de UTI, que recebem pacientes com maior risco de morte. Essa ação, especificamente, precisa ser pactuada entre o ente público e a Famesp, que recebe recursos para a prestação do serviço.
Rotatividade
Presidente da Comissão de Saúde, Telma Gobbi destacou ainda a importância da oferta de retaguarda para que pacientes possam receber cuidados mais simples em suas casas, com o intuito de garantir maior rotatividade dos leitos hospitalares já existentes. “Ferramentas de gestão são muito importantes, mas não há como se fazer gestão de saúde sem dinheiro. É necessário priorizar investimentos”, complementou.
Na Justiça
Na reunião da semana passada, o promotor Enilson Komono destacou que os gestores da Saúde dispõem de importante ferramenta para convencer os governantes da necessidade de direcionar mais recursos para a ampliação de leitos hospitalares na região.
Trata-se de decisão judicial, em segunda instância, que condena, solidariamente, prefeitura, estado e Famesp à multa diária no valor de R$ 1.000,00 por paciente à espera de leito. A qualquer momento, o processo deve retornar ao Ministério Público para que a decisão – relativa a ação civil pública de 2013 – seja executada.
Em entrevista à Rádio Câmara Bauru, promotor não descartou peticionar a destinação desses recursos para o custeio de internações de pacientes sem leitos na rede privada. Na tarde desta terça-feira, 44 pacientes aguardavam a liberação de leitos hospitalares nas unidades de urgência e emergência geridas pelo município. Assessoria de Imprensa da CMB