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Nova lei do Comércio Ambulante

by nevadaduartina maio 16, 2018 No Comments

A Secretaria de Planejamento de Bauru promoveu audiência sobre a nova Lei do Comércio Ambulante, coordenada pelo procurador do Município, Mauricio Porto, e contou com a presença de mais de 50 ambulantes e de diretores da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda.

Os ambulantes solicitaram algumas visitas pontuais a alguns bairros para adequar a lei às peculiaridade existentes nos locais, além de enviarem algumas sugestões para a minuta.

Os artigos da minuta  partiram de três exigências: de que os ambulantes sejam pelo menos microempreendedores, que os equipamentos sejam móveis e registrados no órgãos especiais (DETRAN e outros) e que a atividade será vai se onerosa.

Após a discussão com as partes diretamente envolvidas, será realizada audiências públicas abertas à população. Assessoria de Comunicação da PMB

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Nivaldo José

Jornalista e Radialista com mais de 25 anos de experiência em veículos de comunicação/Rádios em Bauru. Tenho como objetivo oferecer um serviço de conteúdo com responsabilidade priorizando sempre a verdade dos fatos. A credibilidade adquirida nesse período também me compromete com as fontes de informação, o que garante a qualidade do meu trabalho.

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