O parlamentar informou que diversas denúncias têm chegado ao seu gabinete sobre a venda dessas casas e apartamentos, por parte dos beneficiários do programa, a terceiros. A prática, segundo consta nas normais MCMV, é ilegal, até que os contemplados quitem seus financiamentos.
“Há a necessidade de se retirar as pessoas que estão morando e ocupando indevidamente essas moradias para destiná-las a outras pessoas que necessitam”, frisou Meira. Como exemplo de quem poderia se beneficiar pelo resultado das investigações, o vereador citou as famílias que, atualmente, vivem em acampamentos improvisados na cidade.
Novamente, Meira criticou a decisão do prefeito Clodoaldo Gazzetta em alugar – de forma ilegal, em seu entendimento – glebas de terra para famílias de sem-teto. “Eu entendo que, se fosse feita uma fiscalização rigorosa, não haveria nem a necessidade de locar esse terreno para que as pessoas pudessem ocupar”, concluiu o parlamentar.
O programa
Em Bauru, foram construídos 19 empreendimentos habitacionais para contemplar famílias que se enquadram na Faixa 1 do MCMV, ou seja, com renda mensal de até R$ 1.800,00. Por conta da dificuldade em ampliar o perímetro urbano do município, muitas das unidades habitacionais foram construídas em prédios e disponibilizadas na forma de apartamentos para os munícipes.
O modelo, viável para a realidade urbana de Bauru, gera a cobrança da taxa de condomínio, o que pesa nas despesas mensais de muitas famílias. Como resultado, os contemplados acabam vendendo os imóveis a quem, segundo as normas do MCMV, não poderia viver nos empreendimentos do programa.
Meira acredita que a fiscalização sistemática e retomada desses imóveis são as únicas saídas para coibir casos reincidentes da prática. Assessoria de Imprensa da CMB