Os vereadores voltam a se reunir amanhã, segunda-feira (07/05), a partir das 14h, para mais uma Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru. A pauta desta semana traz, em Primeira Discussão, dois projetos de iniciativa parlamentar, propostos por Chiara Ranieri (DEM) e Markinho Souza (PP).
O primeiro busca garantir que a Prefeitura de Bauru faça avaliações periódicas nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino (Processo 84/2018). O objetivo é mapear problemas estruturais presentes nas escolas da cidade, planejar ações – que vão desde pequenos reparos a grandes reformas – e, principalmente, zelar pela segurança de funcionários, professores e estudantes da rede.
Se o projeto for provado, essas avaliações, seguidas de relatórios técnicos, terão que ser realizados anualmente em cada unidade. Para isso, o Poder Executivo terá de nomear uma Comissão Interdisciplinar de Infraestrutura Escolar, que poderá ser formada por arquitetos, engenheiros, técnicos, integrantes de secretarias municipais, Defesa Civil e representantes da sociedade.
Chiara, autora da proposta, preside a Comissão de Educação da Câmara. No ano passado, a vereadora visitou todas as unidades de ensino fundamental da rede e constatou sérios problemas. Ainda em 2017, em reuniões convocadas para tratar do assunto, o Poder Executivo se comprometeu a tomar providências, que não se concretizaram.
Além de Chiara, outros parlamentares têm mostrado casos de escolas municipais com problemas estruturais. A preocupação se tornou ainda maior após o desabamento do telhado da creche berçário Professora “Diomira Napoleone Paschoal”, em Agudos, no último 18 de abril.
Transparência no SUS
Ainda na sessão de segunda, o Plenário volta a discutir o projeto, de autoria do vereador Markinho Souza, que pede a divulgação dos nomes dos médicos plantonistas nas unidades de Saúde do município (Processo 59/18). Com o intuito de dar mais transparência aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, o texto especifica que a relação com os profissionais que estão atendendo no momento deverá constar em painel afixado no hall de entrada das unidades, em local visível para os pacientes e seus acompanhantes.
Terceirização da limpeza de terrenos particulares
Ainda em Primeira Discussão, a Pauta tem quatro projetos encaminhados ao Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Entre eles, a proposta que autoriza o poder público a contratar empresas terceirizadas para capinar e limpar terrenos e construções abandonadas, cobrando dos proprietários o preço dos serviços prestados (Processo 67/18).
Também volta ao Plenário o texto que, acompanhado de Mensagem Modificativa também enviada pelo Poder Executivo, altera o perfil de ocupação de gleba pública de 577 mil metros quadrados. Antes voltado para a instalação de indústrias, se aprovado o projeto, o terreno será reservado para a construção de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (Processo 259/17).
Os dois últimos projetos cedem uma área pública para a empresa Hidrocoelho – Manutenção e Perfuração de Poços Artesianos LTDA (Processo 85/2018) e liberam o repasse de recursos públicos à entidade Aelesab, para garantir a permanência do município como cofinanciador do Programa Bom Prato (Processo 79/2018). Assessoria de Imprensa da CMB