Em seu pronunciamento na última Sessão da Câmara Municipal, o vereador Coronel Meira (PSB) cobrou providências da Prefeitura em relação a prédios abandonados em Bauru. Da Tribuna, o parlamentar exibiu imagens de construções degradadas, principalmente no centro da cidade, que correm risco de serem ocupadas de maneira irregular.
Alguns prédios, inclusive, são tombados como patrimônio histórico; outros, segundo o vereador, já estão ocupados. “Vamos esperar acontecer uma tragédia ou vamos tomar medidas preventivas?”, questionou o parlamentar, lembrando o ocorrido na capital do Estado no início desta semana.
Aluguel Social
Ainda sobre o tema, Meira criticou a prática de parte de movimentos sem-teto que cobra, de forma arbitrária e ilegal, taxas dos moradores das ocupações, prejudicando os mais afetados pela exclusão social.
Em Bauru, o prefeito Clodoaldo Gazzetta recentemente o termo de inexigibilidade de licitação para locar um terreno particular, já ocupado por membros de movimento social que lura por moradia. Para isso, a administração pagará, todos os meses, cerca de R$ 30 mil pelo aluguel da área.
Na visão de Meira, a medida também é ilegal já que a situação específica não justifica a inexigibilidade de licitação, aceita apenas para determinadas ocasiões expressas em lei federal. “Se o senhor [prefeito] quer ajudar essas pessoas faça por meio do aluguel social. Isso é permitido por Lei”, destacou Meira. Assessoria de Imprensa da CMB