O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) votou, no último dia 24, contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°5, que autoriza o aumento do teto do salário dos funcionários públicos acima do subsídio do governador do Estado, passando de cerca de R$ 21 mil para até R$ 30 mil em quatro anos. A proposta, aprovada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, provocará um impacto de quase R$ 1 bilhão no orçamento do Estado até 2022.
“Eu sempre fui contra essa PEC, tanto no governo Geraldo Alckmin como agora no governo Márcio França. Meu compromisso é a favor do equilíbrio fiscal, do Estado e da população que pagará essa conta adicional”, afirmou Pedro Tobias em discurso no plenário da Alesp.
Outro ponto que levou o deputado Pedro Tobias a voltar pela não aprovação da PEC n° 5 está relacionado com a necessidade do gestor público pensar no contexto geral de todos os servidores públicos e não apenas em algumas categorias já privilegiadas. “Deveríamos, se fosse possível, aumentar a base salarial para todos os servidores, e não apenas o teto para uma minoria. Daqui a pouco, o povo ficará trabalhando apenas para pagar altos salários para algumas categorias já privilegiadas no Estado”, declarou Pedro Tobias sob aplausos.
A PEC, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), desvincula o teto salarial do vencimento do governador e atrela ao salário de desembargadores, causando um impacto adicional de quase R$ 1 bilhão em apenas quatro anos.
Se aprovada em segundo turno na Alesp, a PEC entra em vigor, mas passa a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado. No primeiro ano, o impacto é estimado em cerca de R$ 13 milhões; no segundo, R$ 280 milhões; no terceiro ano R$ 680 milhões e, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de quase R$ 1 bilhão.
“O país vive a pior crise de sua história e ainda tem colegas aqui na Casa que quer ajudar a quebrar o governo paulista, um dos únicos no país que está com as contas equilibradas e pagando salários em dia ao funcionalismo estadual. Quem pagará essa conta adicional será a população”, alertou o deputado Pedro Tobias.
A chamada “PEC 5” foi aprovada em primeiro turno por 65 votos a favor e 3 contra, mas ainda precisa passar em segundo turno de votação para entrar em vigor. Além do deputado Pedro Tobias, outros dois parlamentares registraram seus votos contrários a aprovação da propositura : deputados Junior Aprillanti, vice-líder do PSB na Alesp, e Barros Munhoz (PSB). Assessoria do Deputado Pedro Tobias