O acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro Antonio Palocci e a Polícia Federal ainda pode vir a ser contestado pela Procuradoria-Geral da República. A informação foi dada ontem, sexta-feira, 27, em Paris, pela procuradora-geral, Raquel Dodge, que afirmou “desconhecer” os termos e a “extensão das cláusulas” do entendimento entre as duas partes.
Segundo Raquel Dodge, as negociações não foram realizadas na “jurisdição de Brasília”, o que obrigará a PGR a estudar em detalhes o acordo para decidir o que fará a respeito. “Não conheço o caso, não foi feito na jurisdição de Brasília e oportunamente o meu gabinete, ou a instância cabível, certamente examinará esse documento. Aí a manifestação será feita oportunamente”, garantiu.
“Eu não posso adiantar nenhum ponto de vista exatamente porque não examinei que documento é esse, como foi feito, qual a extensão das cláusulas. Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado”, reiterou Raquel Dodge. Palocci era homem de confiança do PT e dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, entre 2003 e 2016. Na quinta-feira (26), o jornal O Globo revelou que o acordo entre o ex-ministro e a PF havia sido assinado.
Uma primeira negociação já havia acontecido entre sua defesa e o Ministério Público, sem que se chegasse a um acordo. Palocci está preso de forma preventiva desde setembro de 2016, em Curitiba, e condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa na negociação dos contratos com a Odebrecht para aquisição de sondas do Estaleiro Enseada do Paraguaçu e da Sete Brasil.
Durante o processo, Palocci afirmou ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Lula, quando estava no cargo, deu seu aval a um “pacto de sangue” com a construtora Odebrecht, que envolveria o pagamento de R$ 300 milhões ao PT em propinas pelos contratos assinados.
PGR e a Polícia Federal têm diferenças sobre a que órgão cabe assinar acordos de delação premiada, e em casos anteriores a decisão coube ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para entrar em vigor, o acordo PF-Palocci também precisará de homologação da Justiça. RD – Repórter Diário