A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo devolveu ontem, sexta-feira, 27, para a primeira instância da Justiça Eleitoral o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. Três delatores da empreiteira afirmaram que pagaram R$ 10,3 milhões a um cunhado e a um ex-secretário do tucano que também são alvos da investigação. Alckmin nega as acusações.
Os procuradores eleitorais entenderam que a existência do atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Marcos Monteiro, entre os investigados “não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral”, conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Monteiro foi tesoureiro da campanha de Alckmin à reeleição em 2014 e depois nomeado secretário de Planejamento da gestão tucana (2015-2018). Permaneceu no primeiro escalão do governo por decisão do novo governador Márcio França (PSB).
Com a decisão da Procuradoria, o inquérito de Alckmin volta para o promotor da 1.ª zona eleitoral de São Paulo, Luiz Henrique Dal Poz, que havia recebido o processo das mãos da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighy. O envio ocorreu a pedido do subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que entendeu ver indícios de “crime eleitoral” no caso de Alckmin e deu parecer desfavorável ao pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, que queria investigar o caso.
Dal Poz é titular da Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal e foi designado promotor eleitoral até 2019. Ele já foi chefe de gabinete do secretário de Justiça do governo Alckmin, Márcio Elias Rosa, quando este era procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual (MPE), entre 2012 e 2016.
Delação
Em depoimentos, os colaboradores da Odebrecht Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido citaram repasse de recursos a Alckmin a título de “contribuição eleitoral”. As doações não contabilizadas teriam contado com a participação do cunhado do pré-candidato a presidente, Adhemar Cesar Ribeiro, também investigado no inquérito, e de Marcos Monteiro, identificado nas planilhas da empreiteira com os codinomes “Salsicha” e “M&M”.
NOTA PÚBLICA DA PRE-SP
“A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo esclarece que obteve vista dos autos que apuram suposto crime atribuído ao ex-governador Geraldo Alckmin e outros agentes no dia 25 de abril de 2018.
Na data de ontem, sexta-feira (27), informa que está encaminhando os autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com manifestação no sentido de que os mesmos sejam remetidos à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, sob o fundamento de que a existência de secretário de Estado envolvido nos fatos não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral, conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral.” RD – Repórter Diário