Reunidos ontem, segunda-feira (23/04), os vereadores de Bauru aprovaram, em dois turnos, em sessões Ordinária e Extraordinária, sete projetos de lei. Dois deles promovem ajustes no Orçamento de 2018 e foram encaminhados à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.
O primeiro diz respeito a R$ 13,5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, inicialmente planejados para a contratação de serviços, que agora serão destinados, de acordo com a Exposição de Motivos, para a compra de medicamentos, insumos, suplementos alimentares, marmitex para o Pronto-Socorro e para as UPAs – Unidades de Pronto Atendimento, para o pagamento de exames laboratoriais e empresas de vigilância, recolhimento de tributos e para a contrapartida financeira do município na reforma de uma unidade (Processo 72/18).
O outro transfere a aplicação de R$ 301 mil da Sebes – Secretaria Municipal de Bem-Estar Social. Os recursos serão utilizados para auxiliar entidades assistenciais (Processo 71/18). Também foram aprovados os projetos de lei que reajustam os salários e outros benefícios de servidores do Poder Executivo (Processo 68/18) e do Poder Legislativo de Bauru (Processo 74/18), este de autoria da Mesa da Câmara.
Os parlamentares apreciaram ainda dois projetos do prefeito que pedem autorização para repassar recursos públicos, mediante convênio, a Organizações da Sociedade Civil (Processo 65/18 e 66/18). Outro processo votado, proposto pela Mesa Diretora do Legislativo, atualiza as atribuições da Assessoria de Imprensa da Casa (Processo 69/18).
FUNFEB
Na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, em Segunda Discussão, cria o FUNFEB – Fundo Municipal para Fomento da Educação do Município de Bauru (Processo 36/18), que, de acordo com sua Exposição de Motivos, tem o objetivo de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar a Educação, a fim de incrementar e modernizar os equipamentos e a estrutura física da Rede Municipal de Ensino. Assessoria de Imprensa da CMB