Os vereadores voltam a se reunir amanhã, segunda-feira (23/04), para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. O encontro, marcado para as 14h, é aberto ao público. Estão na pauta dois projetos de autoria do vereador Markinho Souza (PP). O primeiro pede a divulgação dos nomes dos médicos plantonistas nas unidades de Saúde do município (Processo 59/18).
Com o intuito de dar mais transparência aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, o texto especifica que a relação com os profissionais que estão atendendo no momento deverá constar em painel afixado no hall de entrada das unidades, em local visível para os pacientes e seus acompanhantes.
A segunda proposta de Markinho esteve na Pauta na semana passada, quando teve a votação adiada por uma sessão, e aumenta a multa cobrada de quem for flagrado jogando lixo ou entulho na rua, fora do local adequado (Processo 58/18). O projeto muda a redação da Lei Municipal 6.684, de 2015, majorando o valor cobrado dos infratores de R$ 80,00 para R$ 800,00. Em casos de reincidência, o valor inicial será dobrado, posteriormente, triplicado e assim por diante.
Mudanças no Orçamento
Também estão na Pauta dois projetos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que promovem ajustes no Orçamento do Município deste ano. O primeiro diz respeito a R$ 13,5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, inicialmente planejados para a contratação de serviços, que agora serão destinados, de acordo com a Exposição de Motivos, para a compra de medicamentos, insumos, suplementos alimentares, marmitex para o Pronto-Socorro e para as UPAs – Unidades de Pronto Atendimento, para o pagamento de exames laboratoriais e empresas de vigilância, recolhimento de tributos e para a contrapartida financeira do município na reforma de uma unidade (Processo 72/18).
O outro transfere a aplicação de R$ 301 mil da Sebes – Secretaria Municipal de Bem-Estar Social. Os recursos serão utilizados para auxiliar entidades assistenciais (Processo 71/18).
Para Habitação
Também volta à discussão em Plenário o projeto do Executivo, que, acompanhado de Mensagem Modificativa do prefeito, altera o perfil de ocupação de gleba pública de 577 mil metros quadrados. Antes voltado para a instalação de indústria, se aprovada a proposta, o terreno será reservado para a construção de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (Processo 259/17).
Outros processos
Os vereadores apreciam, ainda nesta segunda-feira, os projetos que reajustam os salários e outros benefícios de servidores do Poder Executivo (Processo 68/18) e do Poder Legislativo de Bauru (Processo 74/18). Outra proposta da Mesa da Câmara Municipal altera a lei que define as atribuições da Assessoria de Imprensa da Casa (Processo 69/18). Ainda em Primeira Discussão, estão dois projetos do prefeito que pedem autorização para repassar recursos públicos, mediante convênio a Organizações da Sociedade Civil (Processo 65/18 e 66/18).
Extra
Ainda na segunda-feira, em Sessão Extraordinária, os parlamentares votarão, em Segunda Discussão, os processos aprovados em Primeira na Sessão Ordinária. Assessoria de Imprensa da CMB