Os vereadores de Bauru se reúnem hoje, segunda-feira (16/04), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Entre os processos na Pauta, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei do parlamentar Markinho Souza (PP) que aumenta a multa para o cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho na rua (Processo 58/18).
A proposta pede uma nova redação à Lei Municipal 6.684, de 2015, majorando o valor cobrado dos infratores de R$ 80,00 para R$ 800,00. Autor do projeto, Markinho argumenta, na Exposição de Motivos, que o baixo valor vigente estimula a prática irregular. O texto estipula ainda que, em casos de reincidência, o valor inicial de R$ 800,00 será dobrado e, sucessivamente, triplicado, quadriplicado etc.
Emdurb
Também será apreciado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que altera o regime jurídico de contratação dos cargos em comissão diretivos e das funções de confiança de assessoria e gerência da Emdurb – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru. (Processo 32/18).
Atualmente, esses colaboradores são contratados pelo regime CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. O novo texto propõe que a admissão se dê por Ato Normativo, proibindo a concessão de qualquer tipo de rescisão indenizatória, a concessão de benefício por tempo de serviço prestado, biênio, progressão por escolaridade, bem como inclusão em plano de evolução funcional para cargos e funções.
As novas regras só serão aplicadas quando esses cargos não forem ocupados por empregados do quadro de pessoal permanente da Emdurb.
FUNFEB
O último projeto em Primeira Discussão cria o FUNFEB – Fundo Municipal para Fomento da Educação do Município de Bauru (Processo 36/18), que, de acordo com sua Exposição de Motivos do prefeito, tem o objetivo de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar a Educação, a fim de incrementar e modernizar os equipamentos e a estrutura física da Rede Municipal de Ensino. O texto que será apreciado é um substitutivo ao original, também encaminhado pelo Poder Executivo, após ajustes de redação sugeridos pelo vereador José Roberto Segalla (DEM)
Disque Denúncia
Ainda na Sessão de hoje, segunda-feira, será votada Moção de Apelo, de autoria dos vereadores Markinho e Segalla, para que a Prefeitura crie novo canal de comunicação entre o poder público e a população, o chamado “Disque Denúncia”, por meio do aplicativo WhastApp.
Uso da Tribuna
Antes do Rol de Oradores, presidente da ARACI Cultura Indígena, Irineu Nje’A, vai utilizar a Tribuna Legislativa para falar sobre a questão indígena no Brasil e sobre a Semana Municipal da Cultura Indígena. Assessoria de Imprensa da CMB