Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, o vereador Mané Losila (PDT) promove hoje, terça-feira (10/04), às 8h30, vistoria do grupo parlamentar no canteiro de obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A agenda foi deliberada após o encaminhamento, pelo presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), de ofício do Ministério Público Federal (MPF), no qual o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado comunica o Poder Legislativo sobre novo atraso no cronograma físico-financeiro de construção e instalação da ETE.
Os prazos descumpridos foram repactuados em janeiro deste ano, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No dia 19 de março, o MPF foi informado pela Caixa Econômica Federal (CEF) de que a última medição aferiu 32% dos serviços executados na ETE, sendo que o acumulado previsto para a referida etapa deveria ser de 39,4%.
A partir desses documentos recebidos pela Presidência da Câmara e remetidos à Comissão de Obras, o vereador Mané Losila informa também que solicitará aos órgãos competentes o complemento de informações. A COM Engenharia é a empresa responsável pela construção da ETE, em contrato firmado junto à Secretaria de Obras. Os trabalhos, contudo, também são acompanhados pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto.
Audiência Pública
Em Audiência Pública promovida no mês de fevereiro pelo vereador Mané Losila, o presidente do DAE, Eric Fabris, reiterou o compromisso de que a estação funcionaria plenamente até dezembro de 2018, como pactuado no TAC, mas admitiu pendências de obras que devem ser sanadas somente em março de 2019.