O juiz Sérgio Moro disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, ontem, segunda-feira, 26, que tem expectativa de que o precedente da execução de pena em segundo grau judicial seja mantido. Ele foi indagado sobre o julgamento no próximo dia 4 de abril do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula – o petista quer ter o direito de esgotar todos os recursos até a última instância judicial para se livrar da pena de 12 anos e um mês de prisão que recebeu na Operação Lava Jato no processo do triplex do Guarujá. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”, disse o juiz.
Moro lembrou que a autorização para prisão em segunda instância foi estabelecida pelo Supremo em fevereiro de 2016, por iniciativa do então ministro Teori Zavascki – morto em janeiro de 2017. “Sem ele (Teori) não existiria a Operação Lava Jato. Ele foi o autor desse precedente, a condenação por segunda instância se pode desde logo executar a prisão. Se for esperar o último julgamento, na prática, pela prodigalidade de recursos, seria a impunidade dos poderosos.”
Moro disse que o problema vai muito além da questão do ex presidente Lula. O juiz destacou que, desde fevereiro de 2016, ele e sua substituta, a juíza Gabriela Hardt, mandaram executar 114 ordens de prisão, sendo 12 da Lava Jato e as outras relativas a operações diversas, incluindo peculatos milionários e até traficantes e pedófilos.
Para Moro, se o Supremo recuar ‘passaria a mensagem no sentido vamos dar um passo atrás’. Lembrou que ‘vários países’ estão acompanhando o Brasil ‘enfrentando seriamente a corrupção desenfreada’. “Agora, de repente, damos um passo atrás”, alertou.
Moro sugeriu que os candidatos à Presidência sejam cobrados sobre o que pensam dessa questão. “Temos um período de campanha presidencial. Que se cobre dos candidatos a presidente qual é a posição deles, quais propostas concretas eles têm.” RD – Repórter Diário