O Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios de pagamento no varejo. A principal medida limita a tarifa de intercâmbio que é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito.
De acordo com a Circular 3.887, essa tarifa de intercâmbio para operações no débito será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0,80%. A definição desses parâmetros, diz o BC, tem como objetivo “reduzir o custo do cartão de débito para o comércio”.
Em nota, o BC argumenta que nos últimos oito anos essa tarifa aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. “Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio”, diz o BC em nota. Esse custo, completa a nota, é “determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto)”.
A medida vale a partir de 1º de outubro de 2018 e o BC cita em nota à imprensa que a “regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente”. “Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, cita a nota do BC.
A instituição acredita que, com custos menores, os cartões de débito devem ficar mais competitivos no mercado de meios de pagamento em relação a outras opções, como dinheiro, transferências eletrônicas e cartão de crédito. Se mais consumidores usarem o débito, diz o BC, há “potencial de reduzir subsídios cruzados” – uma das razões do elevado custo do juro do cartão de crédito.