A secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, e a chefe de gabinete, Majô Jandreice participaram ontem, terça-feira (20) da reunião convocada pela Comissão de Obras da Câmara Municipal para discutir a regulamentação do novo código de obras do município.
A lei, aprovada no final do ano passado, entra em vigor na próxima quarta-feira (28/03) com objetivo de alterar parâmetros para aprovações de construções e projetos em Bauru, tornando os procedimentos mais simplificados e menos burocráticos.
A regulamentação da legislação será feita por meio da criação de um decreto, cujo conteúdo está sendo debatido em encontros periódicos com representantes de segmentos da construção civil e Conselho do Município.
Durante a reunião, Letícia Kirchner explicou que a lei tratará de regularização, aprovação e de todos processos de licenciamento edilício que envolvem a construção no município. “O novo texto vai contemplar as questões gerais da cidade com objetivo de criar leis mais simples, reconhecendo a liberdade projetual dos profissionais, o que resultará em normativas menos restritivas”.
O encontro foi intermediado pelo vereador Mané Losila, presidente da Comissão de Obras, e também contou com a participação dos vereadores Luiz Carlos Bastazini e José Roberto Segalla. Assessoria de Comunicação da PMB