Reunidos para a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru hoje, segunda-feira (19/03), os vereadores adiaram a votação do Projeto de Lei que cria o FUNFEB – Fundo Municipal para Fomento da Educação do Município de Bauru (Processo 36/18).
Líder do governo na Casa, Markinho Souza (PP) solicitou o sobrestamento por uma semana após apontamentos do parlamentar José Roberto Segalla (DEM) acerca de problemas de ortografia no texto. Frisando ser favorável à proposta encaminhada pelo prefeito Clodoaldo Gazzeta, Segalla ponderou ainda a necessidade de ajustes na redação, a fim de evitar desencontros entre períodos de mandatos da presidência e demais cargos do futuro Conselho Diretor do FUNFEB.
O vereador sugeriu que a Prefeitura destaque servidores que se dediquem exclusivamente à revisão ortográfica e gramatical dos projetos enviados à Câmara Municipal. O FUNFEB, de acordo com a Exposição de Motivos do Projeto de Lei, tem o intuito de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar a Educação, a fim de incrementar e modernizar os equipamentos e a estrutura física da Rede Municipal de Ensino. O texto explicita também a necessidade de atender toda a demanda por vagas de crianças de 0 a 3 anos.
Aprovados
Os demais processos da Pauta foram aprovados por unanimidade. Em Primeira Discussão, o projeto que autoriza a celebração de convênios do DAE junto a entidades que executam o Programa Jovem Aprendiz (Processo 49/18).
Ainda em Primeira Discussão, os parlamentares votaram a doação de bens já não mais utilizados pela administração municipal para a APAE-Bauru (Processo 39/18).
Em Discussão Única, os vereadores apreciaram o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Serginho Brum (PSD), dando o nome de Rua Cecílio Vaz de Lima a uma via pública da cidade.
Também foi apreciada a Moção de Aplauso ao Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP) pelos cinco anos de existência e pelo grandioso trabalho prestado aos pacientes de câncer de Bauru e região, de iniciativa de José Roberto Segalla (DEM).
Segunda Discussão
O Plenário do Poder Legislativo ainda confirmou, em Segunda Discussão, a aprovação de processos votados na sessão anterior. Entre eles, o que classifica o Vale do Igapó como Zona Residencial (ZR-03) e o da Lei “Lucas Begalli Zamora”, que cria o Programa de Cursos de Primeiros Socorros nas escolas públicas, conveniadas e privadas do ensino básico da cidade.
Igapó
Sobre o Vale do Igapó, o presidente da Câmara, vereador Sandro Bussola (PDT), pediu para que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) disponibilize estrutura capaz de atender toda a demanda de famílias que vivem no bairro e, depois de tantos anos, terão a oportunidade de regularizar seus imóveis.
Lei Lucas
Já a respeito da “Lei Lucas”, o vereador Fábio Manfrinato (PDT) informou ter sido procurado por representantes do curso Técnico em Enfermagem do Senac-Bauru, que souberam da iniciativa e se colocaram à disposição para auxiliar na capacitação em Primeiros Socorros de professores e demais funcionários das unidades de ensino.
“Estavam pensando em um projeto semelhante para o final do curso e, agora, vão se somar a nosso projeto”, explica. Manfrinato é coautor da “Lei Lucas” junto aos vereadores Coronel Meira (PSB) e Markinho Souza (PP). Assessoria de Imprensa da CMB.