A Secretaria da Administração está realizando o recadastramento dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “Ajuda de Custo para Filhos Portadores de Deficiência”, que termina no dia 30 de março. Os servidores contemplados também estão sendo comunicados sobre o Recadastramento mediante correspondência e também por telefone.
Para o recadastramento, o servidor deve dirigir-se ao Sesmt/Seção de Serviço Social, na Rua Marcondes Salgado, 2-45, e apresentar: atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde),declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão, RG e CPF do dependente, se tiver, declaração da Funprev, constando que o filho (a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência
Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à sede da FUNPREV munido de holerite atualizado, Documentos Pessoais (RG e CPF), comprovante de Residência, Certidão de Nascimento, RG e CPF do dependente, o atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS e documentos Pessoais, Holerite e Comprovante de Residência do Servidor.
Servidores/ Pensionistas Extranumerários (Celetistas)
Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde), declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão, RG e CPF do dependente (se houver), documentos Pessoais e Comprovante de residência do servidor.
Após obter toda a documentação, o responsável deverá agendar horário na Seção de Serviço Social, pelo telefone 3227-5650, das 8h às 11h30 e das 13h ás 16h. Assessoria de Comunicação da PMB