O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, segunda-feira (09/11), em Sessão Ordinária, Projeto de Lei que autoriza o DAE a instalar equipamentos eliminadores de ar nos imóveis de Bauru (Processo 193/20).
A proposta é de autoria do parlamentar Coronel Meira (PSL) e, na próxima semana, deve ser votada em Segunda Discussão, para que, depois, seja sancionada ou vetada pelo Poder Executivo. A iniciativa estabelece que a instalação do eliminador de ar deve ser solicitada pelo munícipe interessado, que também arcará com as despesas decorrentes do pedido.
Emenda de autoria dos vereadores Ricardo Cabelo (Republicanos) e Yasmim Nascimento (PSDB) acrescentou que famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais serão isentas dos custos.
Ao defender a aprovação do Projeto de Lei, Coronel Meira frisou que, no ápice da crise hídrica, muitos contribuintes ficaram sem água nas torneiras e, ainda assim, suas contas chegaram mais altas, por conta da pressão do ar na rede que aciona indevidamente os hidrômetros. “`É uma afronta para o munícipe”, disse.
O parlamentar explicou ainda que a instalação de eliminadores de ar, hoje, é proibida no município; e que embasou a propositura a partir de pesquisas em cidades onde os equipamentos, a baixo custo, já são instalados e apresentam bons resultados.
Também foi aprovado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe ampliar o prazo para que a empresa Teixeira & Teixeira Serviços Ferroviários conclua as obras de instalação em terreno concedido pela Prefeitura (Processo 190/20).
LOA – 2021
Já o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2021) foi retirado da pauta. O texto estima receitas e fixa despesas da Administração Pública Municipal para o próximo ano (Processo 181/20).
Em análise pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Luiz Carlos Barbosa (Republicanos) pediu prazo para dar seu parecer às oito propostas de emendas à redação original – todas de autoria do parlamentar Mané Losila (MDB).
Barbosa alegou ter dúvidas sobre a constitucionalidade das emendas. As proposituras versam sobre as áreas de Esporte, Cultura, Infraestrutura, Meio Ambiente, Lazer, Educação e Assistência Social.
De acordo com as projeções do Poder Executivo, a Prefeitura deve gastar o cerca de R$ 932 milhões. O Orçamento total, considerando os órgãos da Administração Indireta, foi planejado em R$ 1,379 bilhão .
Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta observa que o projeto foi preparado em ambiente de condições econômicas-financeiras desestabilizadas, em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto apresenta números relacionados ao IPTU e ao ISS, cuja arrecadação entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019, sofreu queda de quase RS 40 milhões. Assessoria de Imprensa da CMB