Os vereadores de Bauru se reúnem amanhã, segunda-feira (05/03), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, a partir das 14h, Está na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, Projeto de Lei que proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano de Bauru (Processo 193/17).
A proposta é de autoria dos vereadores Coronel Meira (PSB) e Yasmim Nascimento (PSC) e conta com o respaldo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda). Os autores defendem que, se aprovado, o projeto ajudará a combater acidentes de trânsito provocados por animais indevidamente soltos em rodovias e outras vias públicas, como o que matou um jovem de 19 anos na madrugada do dia 25 de setembro de 2017, além de proteger esses bichos de maus tratos e de situações inadequadas de criação.
Os animais encontrados em perímetro urbano, de acordo com o projeto de Meira e Yasmim, deverão ser recolhidos pela Prefeitura. A partir disso, poderão ser resgatados pelos proprietários (se não forem constatados maus tratos) ou doados a associações de proteção animal sem fins lucrativos e entidades eventualmente conveniadas junto à administração municipal.
A eutanásia é outra possibilidade nos casos autorizados pela legislação em vigor: em estado de sofrimento que não possa ser atenuado; portadores de moléstias estabelecidas por leis sanitárias ou normatização agropecuária; ou em estado de saúde irrecuperável.
As regras do texto, se aprovadas, não serão aplicadas para animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública, para os tidos como “de estimação”, desde que comprovada esta condição por documentação emitida por médico veterinário ou zootecnista, e para os que dispuserem de prévia autorização do Poder Executivo, que terá 120 dias para regulamentar a proposta. O projeto considera como de grande porte as espécies equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina.
Áreas para empresas
Também estão na Pauta, em Primeira Discussão, quatro projetos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que versam sobre a doação, cessão ou concessão de prazo para a ocupação de áreas públicas por empresas privadas (Processos 12/18, 13/18, 14/18 e 16/18).
O Plenário da Câmara Municipal de Bauru também volta a discutir Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores, reivindicando a extinção da cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Assessoria de Imprensa da CMB