A Câmara Municipal de Bauru promove nova Sessão Legislativa Ordinária hoje, segunda-feira (11/09), a partir das 13h. O acesso do público às Galerias da Casa está temporariamente suspenso, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Ordem do Dia
A Pauta tem quatro matérias que serão apreciadas no Plenário em Primeira Discussão. Dois Projetos de Lei são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Um deles pede autorização para o remanejamento de R$ 1,26 milhão no Orçamento da Emdurb (Processo 163/20).
De acordo com a Exposição de Motivos, o ajuste é necessário para que despesas da contribuição patronal do órgão com a Previdência Social relativas a 2019 possam ser pagas neste ano. Outro projeto propõe a doação de área de 234 metros quadrados, na Vila Nipônica, para o GAP – Grupo Amigos em Prontidão (Processo 157/20).
Com a Utilidade Pública reconhecida desde 1986, a organização atua na prevenção ao suicídio. O GAP trabalha com cerca de 50 voluntários que se revezam em plantões de quatro horas semanais. Atualmente, desenvolve suas atividades em um imóvel emprestado e pequeno.
Da Mesa Diretora
Sobrestado nas duas últimas Sessões Ordinárias, volta à Pauta Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara que extingue a gratificação paga a servidores por serviços em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho – depois das 18h (Processo 149/20).
A iniciativa atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais sobre o assunto Também na Ordem do Dia está o Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal à Prefeitura de Bauru (Processo 164/20). Assessoria de Imprensa da CMB