Os vereadores de Bauru se reúnem, amanhã, segunda-feira (19/02), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, a partir das 14h. Volta à Pauta, em Discussão Única, o Veto Total do prefeito Clodoaldo Gazzetta à proposta aprovada pela Casa no ano passado, por iniciativa dos vereadores Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM), que estabelece critérios para a emissão de Licença Provisória a empresas e estabelecimentos já em atividade na Zona Rural de Bauru (Processo 22/18).
O Plenário pode manter ou derrubar a decisão do chefe do Poder Executivo. Na última sessão, contudo, os parlamentares adiaram a votação, diante do compromisso do governo em encaminhar à Casa de Leis novo projeto de lei, com adequações ao texto, mas garantindo efeito semelhante ao proposto pela iniciativa parlamentar: possibilitar a regularização de uma série de atividades econômicas existentes no território rural da Área de Proteção Ambiental (APA) da Água Parada.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, caso este processo não seja votado na próxima sessão, nenhum outro poderá ser apreciado até que haja uma deliberação sobre o Veto.
Esporte
Quatro projetos estão na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Um deles, de iniciativa dos vereadores Chiara e Segalla, autoriza a exploração de espaços publicitários nas áreas esportivas mantidas pelo poder público (Processo 237/17), prevendo a destinação dos recursos para o Fundo Municipal do Esporte.
Os demais foram encaminhados à Casa pelo Poder Executivo. O primeiro declara de Utilidade Público o Esporte Clube Noroeste (Processo 30/18). Na Exposição de Motivos, o prefeito destaca o trabalho social desenvolvido pela entidade.
Outro promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Entre as mudanças propostas, está a ampliação de cinco para 15 dias da Licença Paternidade (Processo 24/18). O terceiro volta à discussão após o sobrestamento na última sessão e retira de uma gleba municipal com mais de 577 mil metros quadrados a destinação para ocupação de perfil industrial (Processo 259/17).
A referida área chegou a ser concedida para a Tilibra, mas a empresa abriu mão de construir no local. A administração, agora, planeja restabelecer à gleba sua destinação para a construção de casas populares. (Assessoria de Imprensa da CMB