O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje, quinta-feira (20) que é “muito importante” a Casa manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para servidores. Bolsonaro vetou o reajuste ao sancionar a lei de ajuda a estados e municípios em razão da pandemia do novo coronavírus.
Mas, ontem quarta-feira (19), os senadores votaram pela derrubada do veto. A votação pelos deputados está prevista para a tarde desta quinta. Se o veto for mantido pela Câmara, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano que vem.
Se for derrubado, o reajuste não é automático, fica a critério das autoridades competentes. “Nós entendemos que esse veto, é muito importante a sua manutenção, para que a gente possa dar uma sinalização clara que nós queremos, claro, atender a estados, atender a municípios, atender à sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”, afirmou Maia.
Rodrigo Maia afirmou ainda que é importante dar uma “sinalização clara” da “responsabilidade” com o país. “Neste momento de crise, precisamos dar um sinalização clara. Então, a reunião de hoje com os líderes do governo e dos partidos, é da nossa responsabilidade com o país.
Tem partidos da base, independentes, mas todos, desde o governo Temer, têm votado junto, esse caminho do equilíbrio fiscal. Começamos pela PEC do teto de gastos, [reforma da] Previdência. Se hoje temos taxa de juros baixa, devemos isso ao Congresso”, acrescentou Maia.
Conforme o presidente da Câmara, o objetivo do projeto era ajudar estados e municípios, e a eventual manutenção do veto “de forma nenhuma vai contra o servidor”. “Estamos trabalhando para que a gente consiga na tarde de hoje manter o veto.
Não tem nada contra o servidor”, acrescentou Rodrigo Maia. “Não dá para que o setor público não dê a sua contribuição”, declarou o deputado. “Não podemos entender que o sofrimento do setor privado não tenha que ter o mínimo de sacrifício do setor público”, completou.
Para o presidente da Câmara, é “importante” destacar que, segundo ele, “prefeitos e governadores em todas as regiões do país” têm pedido a manutenção do veto. “Todos sabem a importância que a manutenção desse veto tem”, acrescentou.
Análise de vetos
Vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Em razão da pandemia, para evitar aglomerações, as sessões são realizadas separadamente. Primeiro vota uma Casa e depois, a outra.
Os vetos começam a ser analisados pela Casa onde o projeto vetado começou a ser votado. Portanto, se um projeto começou a tramitação no Senado, por exemplo, cabe aos senadores começar a análise do veto.
Se a Casa que iniciou a análise decidir manter a decisão do presidente, o tema sequer passa pela análise da outra Casa. Mas, se a decisão da primeira Casa for pela derrubada do veto, a outra Casa deverá confirmar a derrubada ou manter a decisão do presidente. No caso do reajuste para servidores, por exemplo, o Senado decidiu derrubar o veto. Agora, cabe à Câmara confirmar a derrubada ou manter o veto.
Entenda o caso
O impedimento dos reajustes foi uma contrapartida do governo para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia. Ao aprovar o pacote, o Congresso autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na “linha de frente” do enfrentamento à Covid-19.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou a permissão para reajuste por considerar que a verba enviada não poderia ser desviada para isso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um defensor do veto e criticou a decisão do Senado. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, declarou.
“É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República. É um péssimo sinal”, acrescentou. Para Rodrigo Maia, no entanto, “não nos ajuda” o ministro da Economia “atacar o Senado”.
“Não nos ajuda o ministro da Economia atacar o Senado Federal. Isso, inclusive, atrapalha e pode contaminar o nosso processo de votação. Nosso respeito ao Senado Federal, à sua independência, à democracia e à liberdade do voto de cada um dos senadores”, afirmou Maia.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse estar confiante de que o governo conseguirá os votos necessários para a manutenção do veto. “A gente confia que isso será votado na tarde de hoje [quinta], de maneira muito aberta, muito transparente, e a gente confia que o presidente Bolsonaro terá o seu veto mantido pelo espírito público de todo o Parlamento, mas também pelo apoio da base do governo”, disse.
Ele observou que até há pouco havia uma polêmica na opinião pública sobre a intenção do governo de destinar R$ 5 bilhões do Orçamento do ano que vem para obras e alertou que, agora, com a derrubada do veto, pode haver um impacto de R$ 130 bilhões nas contas públicas.
“A população brasileira, nas últimas semanas, teve na memória uma discussão sobre ter ou não ter R$ 5 bilhões para obras ou investimentos por conta do pacto feito em toda a República para que a gente mantenha as despesas no teto e, de repente, se surpreende com uma despesa que pode chegar a R$ 130 bilhões”, afirmou Gomes.
Em seguida, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que está “muito empenhado” em conseguir os votos necessários para a manutenção do veto. G1