A nomeação de Mário Wilson pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) para a Secretaria de Agricultura (publicado no Diário Oficial do último dia 11 de agosto) tem o aval da Secretaria de Negócios Jurídico da prefeitura, comandada pelo ex-vereador Antônio Carlos Garms.
Um munícipe procurou nossa reportagem alegando incompatibilidade para o exercício da função devido ao grau de parentesco entre o novo secretário e o vereador Ricardo Rabelo (Republicano).
A saber, Mário Wilson é primo do vereador citado, e a lei 73/1999 da Câmara Municipal, de autoria do próprio Toninho Garms, dispõe sobre o nepotismo em repartições públicas (prefeitura, Câmara e órgãos do município).
O projeto de lei que proíbe a contratação de servidor na administração pública municipal direta ou indireta, fundacional e Câmara Municipal, se parente ou convivente das autoridades mencionadas diz no seu artigo segundo: “Fica proibida a contratação, na Administração Indireta (Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista) e Fundações, de Servidor para cargo de confiança demissível “ad nutumª, desde que parente em linha reta, colateral ou afim, até terceiro grau, de seus Presidentes ou Diretores remunerados ou não, e das autoridades mencionadas no artigo 1° desta Lei”.
Pelo o que o blog apurou, Mário Wilson é primo do vereador Ricardo Kabelo (4º grau), portanto apto para o novo cargo de Secretário Municipal de Agricultura, função que estava sob o comando interino de Levy Momesso, que volta para a Secretaria das Administrações Regionais (SEAR). NJ