Um dia depois de uma “debandada” no Ministério da Economia e do ministro Paulo Guedes alertar para o risco de impeachment caso Jair Bolsonaro “fure” a regra do teto de gastos, o presidente defendeu ontem, quarta-feira (12), junto com o Congresso a responsabilidade fiscal e uma agenda de reformas.
Ao lado de ministros e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro citou privatizações e a reforma administrativa, que ele mesmo adiou mais de uma vez. Não houve, porém, apresentação de medidas concretas para levar esta agenda adiante.
— Nós respeitamos o teto dos gastos. Queremos a responsabilidade fiscal. E o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise — disse Bolsonaro.
A declaração foi feita após encontro com ministros e parlamentares, convocado no meio da tarde, como forma de amenizar a turbulência criada com a demissão de dois secretários de Guedes, na véspera, e do alerta feito pelo ministro sobre o risco de se burlar o teto de gastos, a principal regra fiscal do governo, que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.
— Fizemos uma reunião onde as principais lideranças do Executivo e do Legislativo se fizeram presentes. Lamentamos a falta apenas do chefe do Supremo, por questões que se justificam — iniciou Bolsonaro.
Guedes e os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também participaram do pronunciamento, mas não falaram. Eles protagonizam os embates em torno do aumento de gastos que ganharam força nesta semana.
Bolsonaro citou privatizações e reforma administrativa, agendas que levaram, respectivamente, às demissões de Salim Mattar e Paulo Uebel na véspera. Eles eram responsáveis pelas propostas no governo, mas elas não avançaram.
— Assuntos variados foram tratados, como privatizações, outras reformas, como a administrativa. E de modo que nós nos empenhamos, mesmo no ano eleitoral, juntos, para buscar soluções, destravar a nossa economia e colocar o Brasil no local que ele sempre mereceu estar — disse Bolsonaro.
Maia cobra reforma administrativa
Maia disse que, na reunião, foi reafirmado o compromisso com o teto de gastos, e com boa qualidade da despesa pública. Ele cobrou o envio da reforma administrativa ao Congresso, que Bolsonaro indicou a interlocutores que só deve propor no ano que vem.
— E, claro a reforma administrativa, que eu espero que, assim que o presidente entender, é importante, a Câmara dos Deputados está pronta para debater, para discutir e para aprovar uma reforma que tem apenas um objetivo: melhorar a qualidade do gasto público e, principalmente, a qualidade do serviço público. Isso passa por uma reforma administrativa — disse Maia.
Maia voltou a defender a regulamentação dos gatilhos do teto de gastos, que permitem o corte de despesas, propostas que já tramitam no Senado e na Câmara. Entre os gatilhos, está o corte de salários de servidores. Alcolumbre disse que a reunião foi para nivelar conhecimento e defendeu o teto:
— Temos uma emenda constitucional que foi construída a várias mãos no Parlamento brasileiro, limitando os gastos públicos, e concretamente precisamos formar esse convencimento da sociedade brasileira dessa agenda da reforma administrativa e do pacto federativo.
A interlocutores, Guedes diz que é improvável avançar em reformas neste ano, mas aposta na proposta do pacto federativo. Com ele, seria possível gerenciar mais livremente o Orçamento, ao reduzir a vinculação de receitas a despesas obrigatórias. Dessa forma, seria viável manter o teto de gastos mesmo diante das pressões por mais despesas.
A regra do teto de gastos virou o centro de uma disputa no governo nas últimas semanas. Uma ala defende um aumento de despesas como forma de reaquecer a economia e pavimentar o caminho para a campanha de reeleição de Bolsonaro em 2022.
Guedes tem resistido às pressões e ontem ganhou manifestações públicas de apoio. A primeira veio de Bolsonaro logo de manhã, antes da abertura do mercado, pelas redes sociais.
Ele disse ser “normal a saída de alguns” do governo, afirmou ser compreensível ministros buscarem mais recursos para obras essenciais, mas ressaltou o compromisso com “a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, além de defender a privatização de “empresas deficitárias”.
Mesmo assim, Guedes não esclareceu como ficará o programa Pró-Brasil, que prevê a realização de obras para estimular a economia.
Âncora fiscal
Também na manhã de ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o teto de gastos é a “âncora fiscal” do país e que não pode ser “tratado da forma como está”. Apesar da sinalização em prol da agenda de Guedes nesta semana, o ministro continua sendo criticado pela ala no governo que quer ampliar gastos e cobra postura mais flexível do ministro.
Um colega da Esplanada dos Ministérios classifica Guedes como gestor com “ideias fixas”. Apesar das críticas, a avaliação, no momento, é que ele segue firme no cargo, segundo integrantes do Palácio do Planalto. E, para fontes do governo e do Congresso, a fala do ministro alertando para o risco de impeachment colocou Bolsonaro contra a parede.
Rubem Novaes, presidente demissionário do Banco do Brasil e amigo de Guedes, disse que, apesar das dificuldades em executar a agenda liberal, ele continua no cargo: — O Paulo é um obstinado, confiante em poder realizar suas reformas principais. Além disso, tem a responsabilidade de quem se sabe o esteio do governo na área econômica. O GLOBO