A Câmara dos Deputados aprovou hoje, quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, um projeto que abre crédito de R$ 615,9 milhões para os ministérios da Agricultura, Defesa e Justiça e Segurança Pública. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A análise de projetos do Congresso Nacional que abrem crédito para reforçar o orçamento de pastas do Executivo costuma ser realizada em sessões conjuntas – ou seja, com a participação de deputados e senadores. Em razão da pandemia do novo coronavírus, os parlamentares estão votando as matérias separadamente.
A aprovação desse tipo de crédito permite que o governo gaste mais dinheiro e, com isso, se desvie das metas fiscais de economia. No contexto da pandemia, entretanto, o Congresso aprovou um estado de calamidade pública válido até 31 de dezembro, que dispensa o governo federal de atender essas metas.
- Agricultura: execução de convênio pactuado com a Prefeitura Municipal de Bananeiras, no Estado da Paraíba, para desenvolver a política nacional pesqueira e aquícola, bem como honrar compromissos assumidos em exercícios anteriores;
- Defesa: realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, denominada Operação Verde Brasil 2, cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020;
- Justiça e Segurança Pública: compras de armas de fogo, de sistemas de monitoramento eletrônico e reforço de infraestrutura em penitenciárias federais, como automação de portas e construção de uma muralha, torres e posto de entrada na unidade de Brasília.